STF nega pedido do PDT para suspender andamento de denúncia contra Temer na Câmara

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidirá sobre denúncia contra Temer (Givaldo Barbosa/O Globo)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste domingo um pedido de deputados do PDT para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Os parlamentares queriam a paralisação do processo até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) votasse requerimentos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e outras pessoas referente à acusação.

A íntegra da decisão não foi divulgada pelo STF. O parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a admissibilidade do processo contra Temer será apresentado nesta segunda-feira.

A presidente do STF também negou um pedido do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para a CCJ ouvir o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, durante a apreciação da denúncia contra Temer.

Molon também pedia para que o STF determinasse ao presidente da CCJ a votação de requerimentos para ouvir os técnicos do Instituto Nacional de Criminalística responsáveis pela perícia nos áudios quem envolvem Temer, o empresário Joesley Batista e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na quinta-feira, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou pessoalmente todos os requerimentos sob a alegação de que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, fazer instrução do caso, devendo apenas fazer o juízo sobre se autoriza ou não o STF a julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Os parlamentares pediram ao STF para que o presidente da CCJ coloque em votação pelo colegiado os requerimentos.

Os pedetistas André Figueiredo (RS) e Afonso Motta (RS) contestaram a decisão individual de Pacheco de barrar os depoimentos. Para eles, o presidente da CCJ agiu de forma ilegal e abusou do poder por desvio de finalidade ao subtrair do colegiado a possibilidade de votar os requerimentos.

Para os deputados, é necessário suspender a tramitação da denúncia porque o cronograma estipulado pela comissão impede qualquer votação dos pedidos. O pedido de liminar foi julgado pela ministra Cármen Lúcia por estar no recesso do Judiciário. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também entrou no STF para assegurar a votação dos requerimentos.

(Com AGÊNCIA O GLOBO)

Roberto Brasil