STF convoca sessão para julgar ações que tentam barrar impeachment

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plenario-stf 01O STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne no fim da tarde desta quinta-feira (14) para discutir ações do governo e de aliados que tentam barrar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, que está marcada para domingo.

O STF recebeu na manhã desta quinta cinco ações que questionam o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da petista, ou a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a chamada inicial pelos deputados do Sul, o que poderia favorecer o impedimento.

Os ministros decidiram cancelar a sessão desta tarde e acertaram que ficarão em seus gabinetes para estudar os processos. A expectativa é de que o plenário se reúna por volta das 17h30 para discutir os casos.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, argumentou que a sessão extraordinária se justifica pelo momento que o país enfrenta.

“Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da corte está interpretando o regimento nesse sentido. Determino a secretaria que intime todas as partes e interessados e distribua as iniciais das ações para todos os ministros no prazo mais curto possível”, disse o ministro.

O ministro Luiz Edson Fachin é relator dos pedidos para anular o relatório de Jovair. Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello vão avaliar os pedidos para mudar a ordem de votação do processo.

Fachin defendeu que deve ser colegiada a decisão. “Acho que, em uma questão dessa envergadura e repercussão para o país, a decisão deva ser colegiada também e com a maior brevidade possível”, disse o ministro.

Marco Aurélio reforçou o discurso. “No caso que está sob a minha relatoria e na minha ótica a decisão só pode ser colegiada. Não teria campo para atuar monocraticamente”, disse.

Dos 11 ministros, apenas Dias Toffoli não está presente.

O governo e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recorreram ao STF pedindo que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para impedir que o processo seja analisado pelo plenário da Câmara. A sessão está marcada para começar nesta sexta, mas a votação deve ocorrer na tarde de domingo.

Os pedidos argumentam que há uma série de irregularidades no parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que impediram o amplo direito de defesa da petista na comissão.

O texto, de 55 páginas, requer que o Supremo anule o processo desde o início da fase de debates da Comissão Especial da Câmara que discutiu o afastamento, quando foi juntada ao processo a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo, que implicou Dilma, afirmando que agiu para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Segundo a AGU, ao tratar das acusações da colaboração de Delcídio, o parecer ultrapassou “limites” da denúncia contra a presidente, que tratava de questões orçamentárias, como as pedaladas fiscais.

Outra reclamação é sobre a participação dos autores do pedidos de impeachment na comissão, os juristas Janaina Pascoal e Hélio Bicudo, que teriam tratado de assuntos estranhos ao pedido em suas falas.

Para a AGU, o parecer de Jovair traz “diversas imputações e considerações de cunho persuasivo, totalmente desconectadas do teor da denúncia, em flagrante e inconstitucional ampliação do espectro das imputações das quais foi a ora impetrante intimada para se defender, o que redunda na construção de um processo em que se inviabiliza a construção de uma defesa substancialmente adequada”.

ORDEM DE VOTAÇÃO

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA), além do PC do B, entraram com ações questionando a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara.

O Nordeste e o Norte, regiões onde a petista teria maior apoio, ficarão para o final. Nos bastidores, Cunha combinou com aliados essa ordem de chamada com a intenção de reforçar uma “onda” pró-impeachment no domingo.

Nos documentos, os deputados pedem que o STF determine um sistema de rodizio, chamando a cada vez um deputado do Norte e outro do Sul ou que estabeleça que a primeira chamada será dos deputados do Norte, já que a última vez em que a norma foi aplicada iniciou‐se a chamada pelos Estados do Sul.

Weverton pede ainda que se entender o correto, o STF estabeleça a ordem alfabética da chamada, sem considerar o Estado.

O Nordeste e o Norte, regiões onde a petista teria maior apoio, ficarão para o final. Nos bastidores, Cunha combinou com aliados essa ordem de chamada com a intenção de reforçar uma “onda” pró-impeachment no domingo.

O argumento de Cunha é o de que cumpre a regra regimental para votações como essa. Elas devem começar pelo Norte, se a última tiver começado do Sul, e vice-versa. Cunha considera como última votação desse tipo a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, em 2005, que diferentemente da situação atual, foi secreta. Essa incluiu uma chamada que começou pelo Norte.

Os governistas que essa sessão não pode ser considerada, entre outras coisas, porque era uma eleição, não uma votação. E que deveria ser usada votação de 2001, que começou pelo Sul.

Além disso, na votação do impeachment de Fernando Collor de Mello, a chamada dos deputados foi pro ordem alfabética. Justamente sob o argumento de que essa era a melhor escolha para evitar qualquer tipo de direcionamento.

(Com Folhapress)

Roberto Brasil