SMTU orienta taxistas sobre obtenção de documentos exigidos no recadastramento

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TAXIS-REGULAMENTACAO-SMTUA partir de 11 de janeiro, os permissionários do serviço de táxi pessoas físicas deverão comparecer a sede da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) para se recadastrar. Dentre os documentos exigidos para o recadastramento está o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a RAIS (Relação Anual de Informações), que pode ser consultada por meio do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

A RAIS pode ser obtida na Internet, na página http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf . Para fazer a consulta é necessário informar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). O NIT é um número atribuído pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cadastrado no Regime Geral da Previdência Social. Equivale ao PIS/PASEP, mas define a inscrição do segurado como Contribuinte Individual (CI), facultativo, empregado doméstico e segurado especial.

No caso do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o taxista poderá obter o documento em qualquer posto do INSS, sendo necessário apenas informar o CPF ou o NIT. Para obter o documento pela Internet (https://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/consultas/extrato/consultaExtratoPrevidenciario.xhtml) é necessário o trabalhador possuir uma senha de acesso do CNIS, previamente cadastrada.

Além da RAIS e do CNIS, será exigido também cópia e original do Certificado de Registro Veicular (CRV), antigo DUT; Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV); carteira nacional de habilitação (CNH) e comprovante de residência atualizado e com CEP válido.

O recadastramento será realizado durante o mês de janeiro e início do mês de fevereiro, conforme cronograma que obedecerá a sequência do TA (número da permissão).

TA n.º Prazo
0001 a 1000 11 a 15/01/2016
1001 a 2000 18 a 22/01/2016
2001 a 3000 25 a 29/01/2016
3001 a 4042

01 a 05/02/2016

 

De acordo com o edital de convocação, publicado na edição de 21 de dezembro, no Diário Oficial do Município (DOM), para se recadastrar o permissionário terá que ir pessoalmente à sede da SMTU, localizada na rua Barão de Indaiá, 330, Flores, nos dias úteis no horário de 8h às 14h.

O não comparecimento ao período de recadastramento acarretará na suspensão da permissão.

Roberto Brasil