SINPOEAM esclarece em nota atuação de peritos durante velório de PM

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simpoeam_logoO Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (SINPOEAM) vem a público esclarecer a atuação dos peritos no caso da realização de exame pericial no dia 03 de abril.

A requisição de perícia referente ao exame residuográfico no corpo da Policial Militar Deusiane da Silva Pinheiro foi protocolada no Instituto de Criminalística às 9h de ontem, sexta-feira. Acompanhou a entrega da requisição um grupo de familiares da vítima, em apelo para que a realização do exame fosse imediata.

A Perícia Oficial só atua mediante requisição. Nunca de ofício. Quem define os as questões a serem respondidas e solicita os exames é a autoridade policial responsável (delegado de polícia), conforme disciplina o Código de Processo Penal (CPP):

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (…)

I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

VII – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; 

Esclarecemos, contudo, que não há, para além do texto do CPP, nenhuma outra orientação regionalizada sobre como devem ser realizados os procedimentos periciais.

Por orientação de autoridade policial, os Peritos Criminais se dirigiram ao local do velório para a realização do exame. Não houve e não há qualquer julgamento sobre os motivos da realização do mesmo, como em qualquer outro procedimento realizado pelos Peritos Oficiais do Amazonas. A requisição foi atendida e os exames devem ser realizados dentro de prazo padrão.

Lamentamos a interrupção de um momento familiar por si só difícil e ratificamos, como em todos os casos onde a Perícia Oficial é chamada a atuar, que a prova pericial é embasada no conhecimento científico e caracteriza-se por sua isenção e imparcialidade. A Perícia não busca favorecer A ou B e sim estabelecer, unicamente, a verdade dos fatos.

Roberto Brasil