Sinésio Campos promove audiência pública sobre Lei do Desmanche de Veículos

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Deputado estadual Sinésio Campos (PT) na audiência pública sobre a lei de desmonte de veículos. Foto Paulo Cavalcante-Ascom Sinésio Campos (2)

Para combater furtos e roubos de veículos para desmonte e venda de peças usadas de automóveis, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) realizou um audiência pública, nesta segunda-feira (6), para tratar da implementação da lei 12.977/14 no Amazonas. A audiência ocorreu no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em Manaus, e debateu a referida lei, que regulamenta a atividade de desmanche de veículos para reciclagem e reuso de peças automotores terrestres, além de alterar o artigo 126 da lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro.

Na audiência foi anunciado, pelo diretor-presidente do Departamento Estadual de Transito do Amazonas (Detran-AM), Leonel Feitosa, que “em breve” a Delegacia Especializada em Roubos Furtos e Defraudações (DERFD) vai funcionar nas dependências do Detran, sem precisar quando seria a mudança, “pra ajudar a reprimir ação de desmonte clandestino de veículos”.

A lei 12.977/14 foi regulamentada por meio das resoluções 530 e 611, de 14 de maio de 2015 e de 24 de maio de 2016, respectivamente, publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme a legislação, a partir da regulamentação é permitido comprar veículos para desmonte somente direto do proprietário ou em leilões. A própria empresa que adquire o automóvel passa a ser responsável pela desmontagem e revenda de peças, que deveram ser identificadas pelo Detran de cada Estado com um selo rastreável.

Segundo o deputado estadual Sinésio Campos, autor da audiência, a venda de automóveis para desmanche é permitido apenas caso o bem esteja apreendido, alienado, incendiado ou tenha sofrido algum sinistro. “Essas mudanças agora ficam mais claras com a regulamentação da Lei do Desmanche de Veículos e dão mais segurança pra quem vende e pra quem compra peças usadas, além de combater o crime de roubo e furto de veículos. E algumas peças não poderão ser vendidas, como chassis”.

O deputado informou que na próxima segunda-feira (13), às 9h, ocorrerá uma reunião na sede do Detran do Amazonas, com a presença de representantes de empresas e órgãos públicos que tratam do assunto, incluindo autoridades policiais, como o delegado-adjunto da DERFD, Felipe Vasconcelos, que esteve presenta na audiência. A reunião será um desdobramento da audiência e vai servir para o titular do Detran explicar como será a implantação da tecnologia de rastreamento de peças e cadastramento de empresas do setor de desmonte.

O delegado-adjunto apontou as três principais modalidades de ação criminosa envolvendo veículos: revender ilegalmente, com documentos falsos, em outras cidades; usar como veículo de fuga para cometer outras crimes; e adquirir por valor abaixo do mercado por desmanches clandestinos para revender peças.

“Além de coibir o crime, regulamentar uma atividade comercial e dar mais tranquilidade a quem compra peças usadas, imagino que essas medidas também vão baratear o custo de seguros para automóveis, que é uma coisa que já vem ocorrendo em outros estados que regulamentaram a lei com legislação própria, estadual, como é o caso do Estado de São Paulo”, concluiu Sinésio.

Mario Dantas