Sidney recomenda esperar reforma da previdência pelo Congresso Nacional

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Dep. Sidney Leite

“Recomendo esperar a votação da reforma da previdência no Congresso Nacional antes de partimos para votação na Assembleia”, disse o deputado Sidney Leite (PROS), durante o debate realizado ontem(14) no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

 

O encontro reuniu parlamentares, representantes do Amazonprev, do sindicato dos servidores da Sefaz (Sindfisco), servidores da UEA, defensoria, além de outras categorias do executivo estadual. A discussão gira em torno do Projeto de Lei (PL) nº 01/2017, do governo do Estado, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos do Amazonas dos atuais 11% para 14%.

 

Sidney destacou que, diferente de outros estados brasileiros, o Amazonas vive outra realidade, com superávit no fundo do Amazonprev. “Se confirmada a reforma da previdência pelo Congresso Nacional, esse fundo irá aumentar ainda mais porque aumentará o tempo para o trabalhador aposentar e, consequentemente, o tempo de contribuição”, avaliou o deputado, reforçando que o momento é inoportuno.

 

“Com o agravante da crise financeira que estamos vivenciando, e consequentemente, o momento de dificuldade que passa o servidor, além dos impactos da economia na Zona Franca de Manaus, entendo que o momento não é propicio para complementarmos essa proposta”, concluiu.

 

Déficit no fundo financeiro

 

A principal justificativa estadual para complementar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% está no déficit do fundo financeiro. Sobre essa justificativa, Sidney comentou que, caso a reforma da previdência seja aprovada, o Governo do Estado poderá juntar os fundos previdenciários e financeiro e fazer a segregação de massa. “A Reforma da Previdência vai causar um crescimento natural do fundo previdenciário aí é possível somar com o fundo financeiro e ter um equilíbrio fiscal”, analisou.

 

Entenda o caso

 

Está tramitando, no Congresso Nacional, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, conhecida como Reforma da Previdência, que pretende mudar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos tanto para homens quanto para as mulheres e aumentar o tempo de contribuição para 25 anos. Além dessa PEC, em âmbito nacional, o Governo Amazonas encaminhou a ALEAM o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, propondo um aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, do Regime Próprio de Previdência do Amazonas (Amazonprev).

Mario Dantas