Setor mineral é alvo de debate entre deputados do AM

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A polêmica em torno da decisão do presidente Michel Temer em extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), com a premissa de regulamentar e dinamizar a exploração mineral na área, no mês passado, acendeu o alerta entre deputados federais do Amazonas sobre a exploração mineral na Amazônia.

Membro da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados, a deputada Conceição Sampaio (PP) vê o decreto como um ataque frontal à Amazônia e diz ser totalmente contra a extinção da Renca. Segundo ela, o apoio da sociedade civil contribuiu para a suspensão do decreto de Temer por meio de uma decisão da Justiça Federal do Amapá na última terça-feira.

“Dentro da Câmara tivemos uma grande movimentação que contou com ampla participação popular, que acabou fazendo com que o governo suspendesse o decreto por 120 dias para que nesse período sejam tomadas as decisões necessárias”, contou.

Conceição disse ainda que o governo montou uma comissão para avaliar essa questão e que a frente parlamentar está solicitando a participação do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela fiscalização da lei e da sociedade. “Qualquer mudança em uma lei ambiental só pode ser feita por lei. Se isso tiver que acontecer, deve haver uma ampla discussão com a sociedade. Todos precisam estar atentos a essa discussão”.

O deputado Alfredo Nascimento (PR) defende a exploração mineral na Amazônia desde que se obedeça às regras e condições legais, mas disse ser contra a exploração da reserva. “Antes de decretar, é preciso conhecer a realidade dos locais atingidos, as comunidades envolvidas e, acima de tudo, as consequências de tal ação após o início da exploração”, afirmou.

Ele também explicou que, apesar do anúncio de um novo decreto que irá detalhar como será a exploração, acredita que há a necessidade de mais debates e conhecimento das realidades locais antes de se tocar num assunto tão polêmico. “Questões ambientais e indígenas devem ser tratadas com cuidado e respeito”, concluiu.

Pauderney Avelino, do Democratas, disse que a suspensão do decreto incentiva a discussão sobre que tipo de política se quer para a Amazônia.

No final de agosto, Michel Temer assinou decreto determinando o fim da reserva com a proposta de regulamentar a exploração mineral na área. Após inúmeras críticas e pressão de ambientalistas e setores da sociedade, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Amapá concedeu uma liminar na semana passada tornando nulo o decreto do presidente. A liminar determinou a suspensão imediata de todo e qualquer ato administrativo para acabar com a Renca.

Em seu despacho, o magistrado julgou inadequada a pretensão do governo federal de extinguir a reserva, total ou parcialmente, por meio de um decreto e sem o aval do Congresso Nacional. Ele destacou que, por estar localizada na Floresta Amazônica, qualquer alteração no uso dos recursos existentes na área só pode ser realizada em forma de lei.

Criada em 1984, a reserva, localizada entre os Estados do Pará e Amapá, possui mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca, e tem potencial para a exploração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo. Na área da reserva existem nove unidades de conservação permanente, sendo três de proteção integral, quatro de uso sustentável e duas terras indígenas.

Por EM TEMPO

Roberto Brasil