Serviços de táxi e mototáxi terão mudanças na legislação e novas regras

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taxi-aidafernandesO prefeito Artur Virgílio Neto divulgou, na tarde desta terça-feira, 29, as novas regras para a prestação do serviço de táxi e mototáxi em Manaus. A regulamentação apresentada tem como base o Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura de Manaus e que será enviado à Câmara Municipal para a aprovação. De acordo com o prefeito, as alterações visam beneficiar não apenas os usuários do serviço, mas, principalmente, os profissionais de táxi e mototáxi da cidade. O projeto elaborado pelo Executivo Municipal cria também o táxi especial adaptado para atender pessoas com deficiência.

O prefeito explicou que as mudanças ocorreram a partir de um estudo realizado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). De acordo com Artur Virgílio Neto, ficou constatado que 14 empresas dominam 322 permissões de um total de 4.042 táxis que circulam em Manaus. Dentro de algumas dessas empresas foram encontradas irregularidades que prejudicavam de forma abusiva os taxistas e permissionários do sistema.

“A partir de agora táxi é para taxista e não para empresários. Os permissionários pagavam tudo e isso está acabando agora. Quem vai passar a pagar é a empresa. O permissionário vai ter uma receita líquida para ele e vai passar a viver com mais dignidade sem ser explorado por nenhuma empresa acostumada a explorá-lo. Agora, as empresas corretas vão passar a pagar as despesas como dever ser. As empresas incorretas vão ter seus falsos direitos cassados e vamos licitar as placas que elas detêm hoje”, descreveu o prefeito.

De acordo com o prefeito, atualmente a SMTU dispõe de 35 placas para serem licitadas. No entanto, o número pode chegar a um total de 252 placas, após a verificação e análise das empresas onde foram constatadas as irregularidades e também após o recadastramento de toda a frota existente. “É a lei darmos amplo direito de defesa mesmo sabendo que essas empresas não têm, na verdade, o que dizer em suas defesas”, frisou.

Propostas

Um das propostas do Projeto de Lei é a criação do Táxi Especial Adaptado para pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção. Para incentivar a adoção do táxi especial, a prefeitura irá isentar os taxistas que oferecerem o serviço diferenciado de taxas pagas à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). A meta é que 2,5% da frota total de táxi seja de veículos adaptados.

Outro item do novo projeto é a redução das taxas obrigatórias pagas à SMTU. Após solicitação do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax), a SMTU realizou um estudo que apontou a possibilidade de reduzir entre 11% a 75% os valores pagos atualmente.

A revisão das taxas irá beneficiar principalmente os condutores auxiliares de táxi, que ao fazerem a renovação anual do seu cadastro e da licença de tráfego, mais conhecida como Carteirão, deverão ter uma redução de 68% nos valores pagos atualmente.

Para os mototaxistas, a proposta prevê a redução de 75% no cadastro do auxiliar. O licenciamento anual também vai sofrer reajuste e passará a ser cobrado apenas 50% do valor atual. A Permissão e Renovação para circular também vai sofrer queda de 50% no valor cobrado.

A nova proposta de lei estabelece ainda que somente poderá ser permissionário de táxi e mototáxi quem comprovar domicílio em Manaus.

“Isso é bom para a categoria e para os auxiliares que vão ganhar pontos com as experiências. Já para os mototaxistas houve reduções bem significativas dos custos. Na prática a gente vê que os mototaxistas, em relação aos táxis, possuem receitas bem menores. Por isso, fizemos um reajuste merecido que era uma reivindicação dele”, disse o presidente da SMTU, Pedro Carvalho.

Conforme o presidente do Sintax, Luiz Aguiar, a categoria já pleiteava há cerca de dois anos a redução das taxas e as questões das diárias dos taxistas auxiliares. De acordo com ele, a principal preocupação estava relacionada às extorsões praticadas pelos empresários.

“Eles (taxista) pagavam uma diária altíssima de R$ 150 e R$ 160. Isso representa uma grande vantagem. Muita gente estava aguardando por esta decisão. Agora, vamos torcer para que essa decisão seja bem sucedida e que o taxista realmente seja beneficiado”, afirmou o presidente.

Medidas contra irregularidades

A partir deste ano a SMTU deverá convocar os 4.042 permissionários de táxi para recadastramento. O objetivo é verificar se há uso indevido das permissões.

No caso das empresas de táxi, a SMTU identificou diversas irregularidades praticadas na utilização das permissões do serviço e por isso, irá notificar e dar prazo para a defesa. Dentre as irregularidades identificadas está a cobrança extorsiva de diárias aos condutores auxiliares contratados por elas, além da atribuição aos auxiliares das taxas da SMTU que legalmente deveriam ser pagas pelas empresas, bem como a utilização da permissão para a venda de veículos.

Após todas as medidas adotadas, a prefeitura deverá anunciar a realização de uma licitação das permissões cassadas. A SMTU já adiantou que as permissões licitadas serão para motoristas autônomos, com prioridade para quem tem experiência no serviço de táxi.

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Roberto Brasil