Senadores aprovam reajuste salarial para servidores do Judiciário

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que reajusta salários dos servidores do Judiciário.

Uma das pautas emplacadas pela maioria governista na Câmara em 1º de junho, o PLC 29/2016 fixa percentuais de aumento que variam entre 16,6% a 41,5%, divididos em oito parcelas. A matéria compôs o pacote de reajustes aprovado pelos deputados com um prognóstico de impacto financeiro de R$ 58 bilhões até 2019.

O gasto financeiro extra em tempos de crise provocou discussões entre os membros da CAE. De um lado, senadores manifestaram preocupação com o impacto do reajuste salarial. Depois de algum debate, os membros do colegiado chegaram ao compromisso de arguir, em audiência pública prevista para a próxima quarta-feira (6), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, antes que o projeto siga para votação em plenário.

Os aumentos para o funcionalismo já sob a gestão interina de Michel Temer (PMDB) começaram a ser discutido pelo Congresso em 31 de maio. O maior impacto financeiro ocorrerá nas contas do governo federal, que deverá desembolsar R$ 6,6 bilhões em quatro anos. Já no Poder Judiciário a previsão de aumento é de R$ 1 bilhão na folha de pagamento. Como serão escalonados até 2019, os reajustes ultrapassarão o atual mandato do Executivo.

Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.   Congresso em Foco

Áida Fernandes