Senador Omar Aziz apresenta mais dois projetos de lei na área de segurança pública

By -
Sen. Omar Aziz

Sen. Omar Aziz

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou mais dois projetos de lei nesta semana, sendo ambos com desdobramentos na área de segurança pública. O primeiro, o PLS 455/2015, obriga, mediante ordem judicial e sob segredo de Justiça, que as empresas de telecomunicações forneçam dados que permitam o rastreamento físico de terminais móveis (telefones celulares, por exemplo) para fins de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal.

De acordo com este projeto de lei do Senado, o fornecimento acontecerá mediante ordem judicial e sob segredo de Justiça, para fins de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal.

Um dos objetivos dessa medida é localizar vítimas de sequestro, autores de furtos ou roubos, ou foragidos da Justiça. Outra aplicação é determinar se uma pessoa esteve ou não no local de um crime, no dia e horário do fato.

Outro projeto do Senador Omar Aziz apresentado nesta semana, o PLS 456/2015 altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir as agências dos Correios que atuem como Banco Postal e as unidades lotéricas entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança com parecer favorável do Ministério da Justiça.

Além disso, torna obrigatório o Circuito Fechado de Televisão (CFTV), a porta giratória com detector de metais e a cabine blindada nos estabelecimentos financeiros; e torna obrigatória a filmagem frontal dos usuários nos terminais de autoatendimento bancário.

A finalidade do CFTV é registrar as imagens da movimentação de pessoas no estabelecimento financeiro, possibilitando, por exemplo, a identificação dos envolvidos em um assalto.

Na prática, os atuais sistemas de monitoramento por vídeo possuem baixa capacidade de armazenamento (por isso, a gravação de um dia deve ser apagada poucos dias depois, para dar lugar à gravação de um novo dia) e usam câmeras de baixa resolução e mal posicionadas, praticamente inviabilizando a determinação da autoria do crime.

Por isso, o projeto de lei exige que o CFTV observe as recomendações técnicas do Departamento de Polícia Federal (DPF) e armazene as imagens por pelo menos 30 (trinta) dias. Já a porta giratória com detector de metais é um equipamento simples e eficaz para controlar o acesso ao estabelecimento financeiro, dificultando a entrada de pessoas armadas. A cabine blindada é uma proteção para evitar que o vigilante seja rendido ou alvejado.

“Todas essas medidas visam à prevenção dos assaltos às agências bancárias, às agências dos Correios e às unidades lotéricas, que ainda são frequentes, especialmente no interior dos estados, bem como à proteção dos funcionários e usuários desses estabelecimentos”, explicouOmar Aziz, que também atua como líder do PSD no Senado e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

O projeto de lei determina ainda que os caixas eletrônicos deverão possuir sistema de filmagem frontal que atenda aos requisitos técnicos definidos pelo DPF, para registrar os usuários nos últimos 30 dias, possibilitando a identificação de instaladores de “chupa-cabras” (dispositivos de captura de dados) e autores de saques fraudulentos.

Roberto Brasil