Senado aprova projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 13, o projeto de lei (PLS 310/2016) que altera a Lei de Execução Penal, para prever que as despesas com monitoramento eletrônico sejam bancadas pelo condenado.

A matéria tem caráter terminativo, o que significa que, se não houver recursos para votação em plenário, seguira diretamente para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (Líder do PR), projeto autoriza que o valor seja descontado da remuneração do trabalho do detento; estudo mostrou que há 18 mil pessoas sob vigilância, com gasto médio de R$300 mensais por condenado.

Roberto Brasil