Seminário sugere plebiscito para definir se serviço de água e esgoto deve permanecer com empresa privada

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“Não podemos ficar inertes diante da má prestação de serviço", disse o deputado José Ricardo

“Não podemos ficar inertes diante da má prestação de serviço”, disse o deputado José Ricardo

No quarto seminário do projeto “Construindo Uma Nova Manaus”, realizado neste sábado (12), Saneamento Básico: Água e Esgoto foram os assuntos abordados. No debate, o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e membro do Comitê Técnico de Saneamento do Conselho Nacional das Cidades, Edson Aparecido e o vereador Waldemir José (PT) apresentaram os desafios da universalização do acesso a este serviço.

Uma das propostas oriunda do seminário foi a realização de um plebiscito para definir se serviço de água e esgoto deve permanecer com empresa privada. A sugestão tem o apoio do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), que também cobrará do Governo do Estado uma intervenção mais efetiva quanto a concessão deste serviço. “A maior parte dos recursos financeiros para resolver o problema da água em Manaus veio do Governo Federal, e uma outra parte do Estado. O Poder Público municipal pouco ou nada fez para sanar esse problema, que tem se arrastado por vários governos. As empresas privadas dificilmente vão investir na modernização de distribuição da água e em tratamento de esgoto, por essa razão temos que remunicipalizar esse serviço”, salientou. O parlamentar afirmou ainda, que essa precariedade do serviço não pode ser encarada como algo normal, e que é preciso pensar em alternativas para melhorar o serviço, analisando os possíveis custos de indenização para empresa, no caso de se remunicipalizar o serviço. “Não podemos ficar inertes diante da má prestação de serviço, da cobrança de água que diariamente falta nas casas e de esgoto que não tem. Temos que verificar outras possibilidades”, disse.

Edson Aparecido enfatizou a importância do saneamento básico (abastecimento, coleta e tratamento de água, manejo das águas fluviais e resíduos sólidos) para a prevenção de doenças e para garantir o bem-estar da população. Aparecido informou que no Amazonas, a deficiência do serviço de água tratada, coleta e tratamento de esgoto vem contribuindo com os altos índices de doenças gastrointestinais, e segundo o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), este tipo de doença infecciosa representou em 2004 aproximadamente 13% das mortes em Manaus.

“As pessoas têm que entender que saneamento básico é direito humano e fundamental. Não é benesse dos governos oferecer esse serviço a população. Ter saneamento é ter dignidade, e não ter saneamento é não ter dignidade”, expôs ele, informando que os dados de 2013 do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) mostram que: no Norte apenas 8,2% da população pode contar com a rede de coleta de esgoto; 14,7%, de esgoto gerado, e 62,4%, é abastecida por água; comparativamente o Nordeste tem 29,3% (coleta de esgoto), 28,8% (esgoto gerado) e 89,8% (abastecimento de água).

O vereador Waldemir José chamou atenção para a desproporcionalidade entre o aumento da tarifa de água e do salário mínimo. Em 2000, o valor era de R$0,62 por metro cúbico (m³) e o salário mínimo era de R$151,00; enquanto que em 2013, o valor chegou a R$3,75 por m³ e o salário R$678,00. “O aumento da tarifa de água nesse período foi de 504,83%, sendo que o aumento do salário mínimo foi de 349%. É uma disparidade que não podemos aceitar, principalmente quando a realidade nas maiores zonas da capital é a falta diária deste serviço. Se o povo não lutar para mudar essa situação, o problema continuará o mesmo”, salientou.

A iniciativa conta com o apoio dos deputados estaduais José Ricardo e Sinésio Campos,  os vereadores de Manaus Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, e a direção municipal do PT. Ao final de cada seminário tem sido formado um grupo de trabalho, que formula um projeto sobre o tema abordado.

Roberto Brasil