Semana de votações na Assembleia Legislativa

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Estão previstas a votação de duas mensagens governamentais

Estão previstas a votação de duas mensagens governamentais

Estão previstas para esta semana a votação de pelo menos das duas mensagens enviadas pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Outros 12 Projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais estão tramitando, prontos para irem a plenário.

As duas mensagens são direcionadas ao Corpo de Bombeiros: o primeiro projeto autoriza o Estado a contratar crédito interno junto ao Banco do Brasil, para investimentos no aparelhamento do Corpo de Bombeiros, com modernização de equipamentos e viaturas. A medida já estava prevista no Programa de Atuação Integrada de Segurança Pública do Estado.

A segunda proposta altera a Lei que Institui o Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco (Lei nº 2.812/2003) e transfere para as empresas a obrigação de, através de contratação de empresas especializadas, produzir laudos de vistorias de sistemas contra incêndio, e também retira do Corpo de Bombeiros a obrigação emitir Habite-se, Alvará de funcionamento, e outros laudos referentes a segurança contra incêndio.

A proposta ainda inclui na mesma legislação a possibilidade de notificação do infrator — não prevista na lei atual que só prevê multa no caso de irregularidade —, além da aplicação do dobro da multa emitida anteriormente em caso de reincidência na mesma infração.

O Poder Executivo tem ainda outras duas mensagens tramitando no Legislativo: o Plano Plurianual (PPA), que está sob debate, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está recebendo emendas e é a única lei que tem obrigatoriedade de ser votada antes do recesso de julho. 

Agenda

Além das votações, nesta terça-feira (7), o indigenista e pesquisador Egydio Schwade vai receber o título de Cidadão do Amazonas, por indicação do deputado José Ricardo (PT) e o deputado Luiz Castro (PPS) coordena mais uma reunião da série “Diálogos de Saúde Mental”. Na quarta-feira (8), A Aleam fará uma homenagem a seus servidores aposentados, conforme indicação da Mesa Diretora.

Na quinta-feira (9), o procurador de Justiça Público, Caio Bessa Cyrino vai falar sobre o apoio à Promotorias da Infância e Juventude, no plenário Ruy Araújo, conforme requerimento do deputado Carlos Alberto (PRB).

E a sexta-feira vai ter agenda cheia com uma Audiência Pública, proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT) e que vai debater, no município de Silves, o Programa Luz para todos. Em Manaus, o deputado Serafim Corrêa (PSB) reúne seu partido no Miniplenário Cônego Azevedo, a partir das 8h; a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural faz reunião técnica, às 14h, no Miniplenário Natanael Bento Rodrigues, assim como a comissão de Indústria e Comércio Exterior fará, a partir das 9h, no Miniplenário Beth Azize.

Ainda na sexta-feira, às 10h, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB), membro da comissão especial do desarmamento, da Câmara dos Deputados, levará para o plenário Ruy Araújo, o debate sobre as normas que disciplina o uso das armas de fogo.

Roberto Brasil