Sema apresenta projeto de Lei de Serviços Ambientais

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sema-projeto-1O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), apresenta nesta terça-feira (21) para contribuição da sociedade, um importante instrumento legal que tem o objetivo de reduzir ainda mais o desmatamento no Estado do Amazonas: o projeto da Lei de Serviços Ambientais. A consulta pública será realizada das 8h às 12h, no auditório da Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas (ENS-UEA – avenida Djalma Batista, nº 2.470, Chapada, zona centro-sul).

sema-projeto-2A lei representa um passo significativo no caminho da erradicação do desmatamento ilegal no Estado, pois prevê o retorno financeiro pela conservação da floresta e de todos seus benefícios, que atingem todo o planeta. De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Stroski, a lei cria mecanismos que convertem os serviços ambientais prestados pela floresta amazônica em aporte financeiro.

sema-projeto-3“A Amazônia estabelece o regime das chuvas para o agronegócio no sul e sudeste do país, os famosos ‘rios voadores’. Nossa bacia hidrográfica também presta um grande serviço ambiental para a qualidade do ar”, pontuou Stroski, ao defender que estes e outros “serviços ambientais”, que ainda serão listados, deverão gerar remuneração para o Estado continuar investindo em ações de conservação. A lei agrega ainda a política do crédito de carbono e repartição de benefícios, no âmbito dos programas, subprogramas e projetos do sistema de gestão de serviços ambientais.

O texto do projeto de lei está disponível para consulta pública no site da Sema (www.meioambeinte.am.gov.br) desde o dia 2 de junho. A apresentação da minuta da lei nesta terça-feira, dia 21 de julho, é uma forma de estimular a participação da sociedade, entidades públicas e privadas a contribuírem e darem sugestões.

Roberto Brasil