Seis motos sem documentação são apreendidas durante fiscalização da SMTU no serviço de mototáxi

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fiscalizacao-mototaxi-smtu-05A operação de fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira, 17, para combater irregularidades no serviço de mototáxi resultou na apreensão de seis motos que circulavam transportando passageiros, sem que o condutor portasse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – documentos de porte obrigatório. As blitze foram realizadas pela Prefeitura de Manaus, sob a coordenação da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), entre 8h30 e 11h da manhã, na zona Leste.

No total, foram abordados 82 motociclistas. As fiscalizações foram feitas nas avenidas Brigadeiro Hilário Gurjão, Itaúba, Mirra e dois pontos da Autaz Mirim, em frente ao shopping Grande Circular e nas proximidades da Rotatória do Produtor. Além das blitze nas ruas, os fiscais também percorreram pontos de mototáxi.

fiscalizacao-mototaxi-smtu-07A chefe da Divisão de Fiscalização da SMTU, Claudete Sampaio, explica que nas operações é verificado se quem está prestando o serviço possui os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009. “A CNH do condutor deve ter no campo “Observação” a descrição MOTOTAXISTA. caso possua significa que está apto a exercer a profissão”, afirmou Sampaio.

A legislação federal determina que para ser mototaxista é necessário ter 21 anos completos,  possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

fiscalizacao-mototaxi-smtu-08Além da apreensão da moto, o transporte clandestino de passageiros por mototáxi, conforme estabelece a Lei 1.763 de 02 de setembro de 2013, tem como penalidade a aplicação de multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 3.351,20. A fiscalização se estendeu também aos mototaxistas regularizados, que aprovaram a ação da prefeitura. “O combate ao serviço clandestino é bom para nós que trabalhamos de forma legalizada e para o passageiro”, afirmou o mototaxista Joilson Lopes Nogueira. De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização da SMTU, os permissionários devem circular de porte do crachá de identificação, capacete, colete e moto padronizados. “Hoje não constatamos nenhuma irregularidade por parte dos mototaxistas legalizados”, acrescentou Sampaio.

Pelo período da tarde, o diretor de transportes urbanos da SMTU, Fábio Pacheco, visitou pontos de mototáxi em outras áreas da cidade para orientar os mototaxistas acerca dos procedimentos de fiscalização.

fiscalizacao-mototaxi-smtu-06“A fiscalização do serviço terá continuidade em outras zonas da cidade e será feita de forma permanente”, alertou o diretor.

Roberto Brasil