Seind faz cinco anos e busca renovação de parceria com a Funai

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Grupo Bayaroá

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A Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) completa meia década nesta segunda-feira (dia 8) e entre as principais metas do órgão está a prorrogação da parceria entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por mais cinco anos. O aditamento do Termo de Cooperação Técnica já está em fase de análise e deverá possibilitar a continuação das ações do Comitê Gestor de Atuação Integrada, em terras e comunidades indígenas, a partir de 2015.Assinado em 30 de novembro de 2009, durante a realização do Fórum Amazonas Indígena (Forind), o Termo de Cooperação Técnica com a Funai tem como base fundamental a política de etnodesenvolvimento, na qual os povos indígenas têm suas opiniões, aspirações e interesses respeitados.

O “Comitê Gestor Indígena” foi instalado em julho de 2011, composto por 52 instituições parceiras, entre as quais a própria Seind, com o objetivo de trabalhar ações nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura, infra-estrutura, fomento, desenvolvimento regional e outros.

A Seind foi criada pela Lei número 3.403, de 7 de julho de 2009, e começou a funcionar no dia 8 de setembro do mesmo ano com a finalidade de formular, executar e implementar essa política de etnodesenvolvimento, no âmbito do Programa Amazonas Indígena, em parceria com outras instituições dos governos federal, estadual e municipal, com as comunidades e organizações indígenas e entidades não governamentais.

Como parte do processo de inserção e participação no Comitê Gestor, a secretaria criou o seu próprio planejamento estratégico, com o apoio da Cooperação Técnica GIZ.

O Comitê Gestor é formado por quatro câmaras técnicas: Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas; Promoção dos Povos Indígenas no Amazonas: na perspectiva de valorização do patrimônio sociocultural indígena; Qualidade de Vida dos Povos e Comunidades Indígenas do Amazonas: Reafirmando direitos e na perspectiva das territorialidades indígenas; Sustentabilidade Econômica dos Povos Indígenas.

Avanços

Com o empenho dos membros do Comitê Gestor foi possível a inclusão dos indígenas em diversos programas sociais. Entre as diversas ações e atividades desenvolvidas em cinco anos, destacam-se os cursos voltados para a qualificação técnica e profissionalizante, o fortalecimento da gestão das organizações indígenas e o acesso à cidadania para os povos indígenas, realizados em parceria com instituições como o Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Secretaria de Estado e da Assistência Social (Seas).

Outra conquista foi registrada em fevereiro deste ano, quando a secretaria assinou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oficializa a liberação de recursos para a execução do Projeto de Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável das Terras Indígenas do Amazonas. Os valores são provenientes do Fundo Amazônia e deverão beneficiar aproximadamente 35 mil indígenas (de forma direta e indireta) na geração de trabalho, renda e inclusão social.

“Já estamos visitando as comunidades indígenas para fazer a apresentação do projeto”, informou o secretário em exercício da Seind, José Mário Mura.

Políticas públicas

A partir da criação do Comitê Gestor, a Seind e parceiros têm elaborado e acompanhado a efetivação de políticas públicas em áreas como o manejo participativo de recursos pesqueiros em terras indígenas de Jutaí (comunidades Acapuri de Cima e Espírito Santo) e São Paulo de Olivença (projetos Eware Tchoni e Eware 2).

A secretaria tem divulgado os programas de financiamento e apoio à comercialização, por meio do acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Educação

Na área de educação, a parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/AM) também tem proporcionado resultados positivos. Desde 2005 a UEA, oferece cota para indígenas ingressarem na instituição, em 46 cursos disponíveis. No último dia 28, a UEA graduou 632 indígenas, na primeira turma do Curso Superior de Pedagogia Intercultural, do Programa de Formação de Professores Indígenas (Proind).

Resultado de várias articulações feitas em 2013 pela Seind e parceiros, que culminaram na realização do primeiro seminário “Novos Caminhos para Consolidar as Políticas Afirmativas dos Povos Indígenas do Amazonas”, outro avanço na área da educação é a disponibilização de bolsas de apoio acadêmico a indígenas. O benefício é de R$ 500 (por mês) mais vale transporte e um contrato de um ano.

Atendimento

Por meio do Departamento de Atenção aos Povos Indígenas (Dapi) e em parceria com a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, a Seind já prestou mais de 3 mil atendimentos jurídicos centralizados. O trabalho é diário e vai desde a triagem à resolução de problemas relacionados principalmente à família, crimes, terra e a indígenas em situação de vulnerabilidade social.

Mario Dantas