Seguro Defeso não terá nova parcela extra, afirma MTE

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SEGURO-DEFESO1O Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas informa que, conforme Instrução Normativa Interministerial nº03, de 16 de maio de 2014, os municípios que já receberam pagamento da 5ª parcela do Seguro Defeso (parcela extra) são: Apuí, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Nova Aripuanã, Borba, Canutama, Lábrea, Envira, Ipixuna, Guajará, Careiro da Várzea, Humaitá e Boca do Acre. Informamos ainda que não existe nenhuma possibilidade de liberação de uma 6ª ou 7ª parcela para os referidos municípios.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas, em parceria com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura  do Amazonas encaminharam um processo a Brasília com o objetivo de estender esse benefício aos demais municípios do Estado que foram declarados em situação de emergência, este documento encontra-se em análise pelos órgãos competentes em Brasília, e, até o presente, só existe expectativa de liberação, não existindo nenhuma Instrução Normativa concedendo de fato de direito benefício.

Roberto Brasil