Sefaz-AM implanta ações para simplificar vida das empresas e combater à evasão fiscal

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Sec. Afonso Lobo

Sec. Afonso Lobo

Simplificar as obrigações do contribuinte, modernização da legislação, cobrança e fiscalização mais efetivas são algumas das ações traçadas pela Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) para este segundo semestre e que visam para melhorar a arrecadação própria do Estado. São medidas já em andamento e que intensificam os esforços do Governo desde o final de 2014 para amenizar os efeitos da crise na economia estadual.

O secretário da Fazenda, Afonso Lobo, explica que, considerando o orçamento projetado para este ano, a frustração de receita tributária só no primeiro semestre de 2016 foi de R$ 786 milhões. “Em 2015, a frustração da receita total (própria mais transferências da União) chegou a R$ 1,4 bilhão, considerando a receita prevista de R$ 17,2 bilhões e a realizada de R$ 15,8 bilhões”, destaca.

Na área da simplificação de obrigações do contribuinte, o secretário executivo da Receita da Sefaz, Luiz Dias, informa que a principal ação é a adesão da Sefaz à Redesim neste mês de agosto. “Essa é uma plataforma que interliga órgãos federais, estaduais (secretarias de fazenda, juntas comerciais entre outros) e municipais e compartilha as informações cadastrais das empresas”, explica Dias.

Uma das vantagens que a medida traz é a redução imediata do prazo de abertura de uma empresa, de 10 dias para três dias. O Amazonas já faz parte da Redesim, criada pelo governo federal, por intermédio de órgãos como a Junta Comercial.

Modernizar a Legislação Estadual e o lançamento de um aplicativo para smartphone e tablets são outras ações que visam facilitar o dia a dia do contribuinte. Com relação à Legislação, a ideia é eliminar redundâncias e tornar mais simples a tributação. Já o aplicativo possibilitará que as empresas tenham acesso aos serviços da Sefaz a partir de plataformas móveis de comunicação.

Roberto Brasil