Seas assina cooperação técnica com TJAM

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Cumpridores de penas e medidas socioeducativas aplicadas em função de crimes de menor potencial ofensivo poderão agora cumprir suas penas dentro de unidades da assistência social do Governo do Estado, com o devido monitoramento e fiscalização de suas atividades. 

É o que prevê o termo de cooperação assinado na sexta-feira (24), entre a secretaria de estado da assistência social (Seas) e o tribunal de justiça do estado do amazonas (Tjam), por meio da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa).

A secretária de estado da assistência social, Auxiliadora Abrantes, destacou que o próximo passo será definir as vagas e locais disponíveis nas unidades da Seas, para que o Tribunal, por meio da Vemepa, possa encaminhar os cumpridores de pena para execução de trabalhos específicos.

Além disso, Auxiliadora Abrantes acrescentou que todos os cumpridores de pena serão monitorados e fiscalizados pela equipe especializada da Secretaria.

 

Roberto Brasil