Seap promove mutirão jurídico de atendimento para todas as internas da Penitenciária Feminina de Manaus

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Durante toda a manhã de ontem (17), seis advogados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizaram um mutirão jurídico na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), localizada no quilômetro 8 da rodovia BR-174 (Manaus – Boa Vista).

O mutirão atendeu todas as 57 internas da unidade, mas priorizou as que não possuem advogados particulares. Um trabalho de estudo e revisão de penas dos casos de toda a população carcerária da unidade foi realizado pela Secretaria Executiva Adjunta (Sexad), Corregedoria do Sistema Penitenciário, Assessoria Jurídica (Ajuri) da Seap e pelos advogados da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa (CPDRVP), no Centro de Manaus, para que os processos de cada apenada estejam em dia.

Segundo o secretário da Seap, Pedro Florêncio, o objetivo da ação foi de agilizar os processos e verificar se algumas das internas atingiram o tempo necessário para a concessão de benefícios como livramento condicional, progressão de regime, entre outros. “Muitas internas não tem condições de pagar um advogado e muitas vezes nem sabem de sua situação processual, o mutirão é uma oportunidade para que elas conheçam o caso”, destacou o secretário.

De acordo com o secretário, o acesso a advogados é um direito do apenado e um dever do Estado. “Oferecer atendimento jurídico a toda população carcerária é uma das missões da Seap, e estamos avançando com a inclusão da Penitenciária Feminina na relação das unidades que passaram por esse atendimento. As detentas condenadas precisavam de uma ação como essa, e nossos advogados puderem conhecer cada processo e tiveram a oportunidade de orientar e esclarecer todas as dúvidas de cada uma delas”, disse.

Mario Dantas