Seap e TJAM realizam atendimento jurídico no Compaj

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atendimento-compaj 03Internos do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) participaram na manhã desta terça-feira, 19 de abril, de um atendimento jurídico coordenado pelo Núcleo de Advocacia Voluntária (NAC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O núcleo de alunos de direito atende cinco unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Para o secretário Pedro Florencio o atendimento jurídico é um ponto bastante solicitado pela população carcerária, especialmente no Compaj. “Todo interno tem interesse em ter acesso ao seu processo na justiça. Para os detentos do regime fechado a curiosidade é maior porque eles desejam consultar quanto tempo resta para o cumprimento da pena e se já possuem o direito a progressão de regime para o semiaberto”.

atendimento-compaj 02Unidades atendidas – Segundo o coordenador do projeto, o advogado Jaime Marinho, cada unidade é atendida por alunos de cada universidade. Os alunos da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) atendem o Compaj, a Universidade Nilton Lins realiza o projeto na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) atende o Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) desenvolve o projeto no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e o Centro Universidade do Norte atende os internos da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

“Esse projeto existe há 5 anos e os alunos se voluntariam para participar das ações. A iniciativa sempre foi voltada para a o sistema prisional do Amazonas e os alunos orientam os internos sobre o andamento dos seus processos, tendo como prioridade o atendimento dos que não possuem advogados particulares”, ressaltou o advogado Jaime Marinho

atendimento-compaj 01Os 20 estudantes de direito do 9º e 10º período iniciaram os atendimentos às 9h na biblioteca da unidade. Cerca de 50 detentos tiveram suas situações jurídicas analisadas pelo corpo de voluntários do projeto até o fim das atividades na manhã desta terça-feira.

Pedro Florencio destaca que parcerias com o judiciário fortalecem o sistema prisional, para o atendimento de todas as pessoas privadas de liberdade. “Iniciativas como essas sempre serão bem-vindas em todas as unidades prisionais administradas pelo Governo do Estado do Amazonas. É dessa forma que damos celeridade na situação dos encarcerados do nosso estado”.

Roberto Brasil