Sandra Braga conseguiu converter em lei proposta de sua autoria e foi premiada no primeiro ano de trabalho

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SandraBraga_Arquivo_FotoVagnerCarvalho (Small)

Bastaram nove meses de atuação, depois da estreia na política nacional em 1º janeiro de 2015, como suplente do atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para que a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) conseguisse aprovar um de seus projetos no Senado e convertesse em lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Por iniciativa dela, nada menos que 2 milhões de amazonenses deixaram de pagar a bandeira tarifária que encarecia ainda mais as contas de luz. O fim da cobrança das bandeiras repara uma injustiça que vinha sendo praticada contra a população de 61 dos 62 municípios do Amazonas. À exceção de Manaus, todos ainda estão em áreas isoladas ou apenas parcialmente integradas ao sistema elétrico nacional e vinham pagando por um serviço do qual não usufruíam. A medida também beneficia outros milhões de consumidores de mais cinco Estados (Pará, Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pernambuco).

O plenário do Senado também já aprovou o projeto que institui a Política de Criação e Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos em rios de todo o Brasil. O objetivo de Sandra Braga é garantir o fornecimento de água potável à população e abastecer as indústrias em tempos de seca.  Os reservatórios regularizam as vazões naturais das bacias hidrográficas, tornando-as menos dependentes do regime de chuvas.  O projeto seguiu, em novembro, para exame da Câmara dos Deputados.

Transparência é o que a senadora propõe aos Detrans na destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito em todo país. Todo ano, bilhões de reais são arrecadados com penalizações aplicadas aos infratores de trânsito Brasil afora. Só em 2014, foram cerca de R$ 6,8 bilhões. Projeto da senadora obriga todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a divulgar mensalmente, na internet, a receita das multas e as despesas pagas com esses recursos.

Sandra Braga também apresentou projetos para aumentar o valor da pensão devida às vítimas da talidomida e para estimular as doações de alimentos e combater a fome de milhões de brasileiros. Ela propôs mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC), eliminando entraves que assustam doadores potenciais e contribuem para a realidade atual de desperdício, em que 26 milhões de toneladas de alimentos acabam no lixo a cada ano. Comerciantes de gêneros alimentícios não aceitam correr risco de terem o estabelecimento fechado caso haja problemas com alimentos doados.

Foi esta atuação exitosa em tempo recorde que fez com que Sandra Braga despontasse entre os parlamentares que representam o Amazonas no Senado. Ela foi o destaque da bancada, obtendo a melhor avaliação dos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2015. Esta premiação já é tradição política em Brasília, pois falamos de um portal de notícias especializado, que acompanha o dia a dia e a produção de cada parlamentar no Congresso Nacional.

Defesa da Zona Franca de Manaus

Em 2015, houve três tentativas, dentro do Congresso Nacional, de prejudicar a indústria de concentrados das chamadas bebidas frias – sucos e refrigerantes – instalada na Zona Franca de Manaus.

Na votação da Medida Provisória 675, a parlamentar articulou a derrota das emendas prejudiciais a este segmento industrial do PIM e, desta forma, ajudou a preservar milhares de empregos diretos e indiretos. Também apoiou e votou pela reestruturação da carreira dos servidores da Suframa, além de ajudar na intermediação do acordo com o governo para encerrar a greve que, por quase dois meses, paralisou as atividades da instituição.

Defesa do CBA – Foi a senadora Sandra quem levou ao Congresso e ao governo federal a bandeira da defesa do CBA, apelando até mesmo à presidente Dilma Rousseff, da tribuna do Senado, para que o Centro não fechasse suas portas, prejudicando toda região amazônica. Em audiência conjunta que ouviu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, nas comissões técnicas do Senado, ela o questionou sobre as providências para impedir o fim do Centro.

Nesta oportunidade, ela ouviu do ministro, em primeira mão, que o CBA – então ligado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) –, passaria a ser gerido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A solução do MDIC foi implantada dias depois. Mas a senadora não se contentou com paliativos. Ela prosseguiu seu trabalho, garantindo que pesquisadores do CBA fossem ouvidos pelas autoridades de Brasília.

Convidou para uma nova audiência pública convocada no Senado o professor da Universidade Federal do Amazonas e um dos idealizadores do CBA, Spartaco Astolfi Filho. E cobrou uma solução definitiva para que o CBA cumpra seu papel de seguir pesquisando a biodiversidade da Amazônia com vistas ao seu desenvolvimento econômico e sustentável.

“Seguiremos firmes no propósito de convencer as autoridades da importância do CBA para desenvolver novas tecnologias e aproveitá-las no processo de desenvolvimento econômico e social do Amazonas e da nossa região”, diz a senadora Sandra, que se manterá atenta a este tema também em 2016.

Mario Dantas