RUI BARBOSA E A CRISE NO AMAZONAS

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Ademir-Ramos

 

Plínio Ramos Coêlho, em seu primeiro governo no Amazonas (1955-59), enfrentou uma baita crise oriunda do Governo Álvaro Maia, atingindo diretamente os funcionários públicos que estavam sete meses sem receber; os fornecedores do Estado em atraso; o comércio asfixiado; os leprosários do Aleixo e de Paricatuba, a saúde com um todo, em total abandono; os bairros de Manaus sem luz e sem água. Pior ainda era a situação do povo do interior do Estado. Em 1957, o governador Plínio Coêlho, em Mensagem à Assembleia Legislativa do Estado, fez questão de registrar que o “Amazonas deixou de ser massa falida (…)”, conseguindo equilibrar as finanças do Estado, imprimindo em seus Atos o “retorno da Moral na gestão da coisa pública”. O governador eleito, assim que assumiu as rédeas do Estado, solicitou licença do Poder Legislativo, “a fim de, junto às superiores autoridades da República e grupos particulares, pleitearmos os meios capazes de possibilitar no Estado a conjuração, da difícil crise em que se debate”. No Relatório que apresentou o governador Plínio Coêlho à Assembleia Legislativa do Estado, referente às suas atividades no Rio de Janeiro, capital da República, e em São Paulo, nos meses de maio e junho de 1955, destacou entre outros motivos determinantes, a reabertura da chamada Questão do Acre. “Iniciada há 54 anos passados, o Amazonas, conforme é do conhecimento de Vossas Excelências (falando aos deputados), interpôs perante o Supremo Tribunal Federal uma ação ordinária de indenização pela anexação ao Brasil da faixa de terras que hoje constitui o Território Federal do Acre.” Em que pese, explica o governador, o patrocínio do maior jurista da nacionalidade, o eminente Rui Barbosa, constituído à época, advogado do Amazonas, ganhamos a causa, mas, os valores não haviam sido recolhidos em favor do nosso Estado. Veio a Constituição de 1934, e, segundo o governador Plínio Coelho: “Graças à interferência patriótica do constituinte Doutor Antonio Garcia de Medeiros Neto, foi incluído no Ato das Disposições Transitórias daquela Constituição, um dispositivo, o seu art. 5ᵒ, que reconhece o direito do Estado à indenização, determinando que a pendência fôsse concluída por meio de arbitramento.” Em ato contínuo, o governador do Amazonas além das tratativas com o Governo Federal deslocou-se para São Paulo, onde se reuniu na Associação Comercial com grupos financeiros nacional e internacional, no sentido de captação de novos investimentos visando à industrialização do nosso imenso potencial de matéria prima.

UM BELO EXEMPLO: O governador Plínio Coêlho presta conta aos senhores deputados da Assembleia Legislativa do Estado, do montante de recurso que gastou em sua missão fora do Estado. Segundo o governador: “Fomos obrigados a gastar a importância de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros), ou seja, 2/3 (dois terços) da ajuda de custo a nós concedidos por Vossas Excelências. O saldo, no valor Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), restituímos aos cofres da Fazenda Pública, conforme anexo nᵒ 26” do Relatório supracitado. Belo exemplo administrativo que tem sido violado por alguns governantes no curso da nossa história, contrariando as exigências legais amparadas por força de Lei da Transparência, 12.527, de 18 de novembro de 2011.

A CRISE COMO FATO POLÍTICO: Recorremos ao passado não para fugir do presente e muito menos se furtar das lutas que objetivam a superação da crise que assola o País atingindo diretamente a economia pública do Amazonas. A crise como fato político requer dos analistas e formuladores de políticas públicas leituras das conjunturas nacional e internacional numa perspectiva de se definir estratégias inovadoras de combate à crise, enfrentando o fato a partir de suas forças dominantes que aceleram o desemprego, a destruição de novas oportunidades e a desarticulação da sociedade como unidade estruturante. No Brasil, o agravante resulta das práticas de corrupção que, como praga ameaça “empestiar” todo o aparelho de Estado, tendo como vetor principal os Partidos Políticos de sustentação do governo Petista de Lula-Dilma Rousseff, que de forma corrosiva passa a operar como organização criminosa fragilizando as instituições democráticas, bem como seus valores Republicanos relativos ao zelo da coisa pública. O epicentro desta praga é o Congresso Nacional, que por omissão ou caso pensado não operou em tempo hábil para votar as salvaguardas legais que assegurassem visibilidade e transparência no processo eleitoral como um todo, promovendo uma ampla reforma no carcomido sistema amparada pelo pluripartidarismo desregrado sob a força de um presidencialismo de coalizão. Na verdade, o próprio Poder Legislativo que concebeu, discutiu e aprovou a Constituição de 1988, não se aparelhou para cumpri-la e nem tampouco respeitá-la como diploma legal de repactuação do Estado com a Sociedade respaldada juridicamente nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A bem da verdade, os mandatários dos Partidos e, em particular das Mesas diretivas da Câmara e do Senado continuaram agindo de forma corporativa sob o taco de um ordenamento patrimonialista, bem no estilo das oligarquias da velha República. Enquanto isto, o Poder Judiciário, particularmente, o Ministério Público, em cumprimento a sua função Constitucional (art. 129) foi desenvolvendo competência e habilidade para “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”. A crise é um fato político, podendo ser remediada, em respeito à Constituição e ao Estado de Direito. No entanto, é hora de a Nação e seu corpo político intensificar a discutição sobre as estratégias de combate à corrupção, tendo por referência as 10 medidas contra a corrupção, campanha encabeçada pelo Ministério Público Federal que reuniu 02 milhões de assinaturas e até a presente data, a Câmara Federal não encaminhou as discussões em Plenário para se examinar as propostas, mostrando total descaso com a matéria de interesse popular.

AMAZONAS E SUAS REPRESENTAÇÕES: Entre tapas e beijos, o governador Plínio Coêlho que governou o Amazonas por duas vezes, bem antes da Zona de Franca de Manaus, resgatou suas finanças, superando crises de variadas matizes, lendo com precisão a perversa desigualdade instalada no sistema federativo nacional, a reduzir o Amazonas a um “pomar de onde se tiram as frutas e para onde, no máximo, se devolvem as cascas. Moramos, sim, em terra pilhada por nós mesmos, saqueados pelos que assaltam lagos, rios e florestas.” O governador, em sua Mensagem datada de 1963, além de denunciar a estrutura federativa denunciava também à rapinagem e o saque perpetrado pelos oportunistas e arrivistas, filhos desta terra, que transformaram o governo em organização criminosa.  E como bem recitava Rui Barbosa: De tanto ver triunfar as nulidades/ de tanto ver prosperar a desonra/ de tanto ver crescer a injustiça/ de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus/ o homem chega a desanimar da virtude/ A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Uma coisa é certa, para mudar este quadro imoral, politicamente, é necessário combater a corrupção e o vício tanto no Planalto como nas Ribeiras do nosso Amazonas.

Áida Fernandes