Rotta se reúne com Anfavea para discutir PL sobre oficinas autorizadas

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Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com diretores da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e com representantes de montadoras de veículos, para tratar sobre o Projeto de Lei 3.847/2012, que obriga as montadoras, por meio das concessionárias ou importadoras, a fornecerem carros reservas similares aos que foram comprados pelos clientes, caso fiquem parados no pátio por mais de 48 horas, por falta de peças de reposição ou impossibilitada a realização de serviço, durante o prazo de garantia contratado. 
 
Rotta é o relator do Projeto de Lei junto à comissão e tem a tarefa de emitir parecer favorável ou contrário à proposta de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB).  
 
Na reunião, os fabricantes de veículos explicaram que, apesar da estrutura logística e distribuição, os desafios geográficos e burocráticos têm resultado na demora na entrega de peças de reposição nas concessionárias. 
 
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A diretora de relações governamentais adjunta da Anfavea, Beth Lira Luca, disse que a proposta das montadoras é que seja mantido os termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que permite às montadoras substituir os veículos dos clientes a partir de 30 dias, em caso de vício de fabricação ou quando não há solução viável para o conserto do automóvel. “Queremos chegar a um termo, que seja favorável aos fabricantes e clientes”, afirmou. 
 
O deputado informou que irá ouvir os órgãos de defesa do consumidor, técnicos legislativos, o autor do Projeto de Lei e o relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara, deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). “Somente depois de ouvir todos os envolvidos, darei o meu posicionamento a respeito desta propositura”, destacou. 
 
Rotta contou que, enquanto esteve na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 30% reclamações eram direcionadas às concessionárias, devido a demora na reposição de peças ou na conclusão de serviços mecânicos, deixando os consumidores sem condução própria por vários dias. O índice de resolução dos casos era mínimo, sendo necessário os consumidores recorrerem à Justiça. 
 
“No caso do Amazonas, tem sido difícil as concessionárias cederem veículos aos clientes que têm seus carros parados nas oficinas. Acredito que esse problema ocorre em todo o Brasil e o Poder Legislativo precisa estar sensível a esta realidade”, disse o parlamentar, aos representantes da Anfavea.

Mario Dantas