Rotta fala sobre suas ações no primeiro semestre na Câmara federal

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

A Câmara dos Deputados encerrou o primeiro período legislativo de 2015, na tarde da última sexta-feira (17), e o deputado federal Marcos Rotta (AM), Vice-líder do PMDB, avalia esse primeiro semestre como produtivo e relevante, já que a Casa bateu recordes de aprovação de matérias, inclusive, polêmicas. Só neste semestre o parlamentar afirma que apresentou 25 proposições, além dos trabalhos desenvolvidos nas Comissões.

“Passei por um processo de adaptação na Câmara federal, e apreciei muito o resultado. Aqui o trabalho é intenso, às vezes chegando á 18 horas por dia, todavia a Câmara te dá elementos, técnica e estrutura para produzir, e eu gosto de produzir. De início já consegui ser vice-líder do maior bloco da Câmara, subcoordenador da bancada do Amazonas e ainda compor quatro comissões”, pontuou.

Entre as principais ações do deputado amazonense, estão: A realização de audiência pública no Amazonas, na qual representantes de diversas entidades do estado se manifestaram sobre o PL 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento.  A parceria com a associação brasileira de defesa do consumidor (Proteste), visando criar novos mecanismos de defesa para o consumidor.  O parlamentar também teve requerimento aprovado para a realização de audiência pública para debater os preços abusivos das passagens aéreas.

‘Também cobrei a Anatel uma solução sobre o bloqueio indevido dos pacotes de internet dos aparelhos celulares. É um absurdo prometer pacotes ilimitados e depois suspender os serviços do dia para a noite, é uma falta de respeito com o usuário”, observou.

Rotta declara ainda que a sua principal bandeira continua sendo defender os direitos dos consumidores, mas que acima de tudo trabalha em prol de melhores condições de vida para todos os amazonenses e brasileiros.

“Apresentamos requerimentos para discutir a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel e internet no País e para tratar dos reajustes das tarifas bancárias. No próximo semestre vamos continuar interagindo com vários organismos da sociedade. Pretendo desenvolver parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), já temos inclusive uma agenda com a Secretaria, para que possamos tratar de assuntos específicos dessa questão.  A viabilização dos Procons no estado do Amazonas, por exemplo,  é uma questão muito problemática, nenhum município do interior tem Procon”, ressaltou.

 

 

Projetos de Lei

Os principais Projetos de Lei apresentados pelo parlamentar dispõe sobre;

– a organização dos serviços de telecomunicações;

– classificar como homicídio doloso o acidente de trânsito com mortes quando o condutor estiver sob efeito de álcool ou drogas;

– a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda;

– obrigar as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizar, no seu endereço eletrônico, extrato detalhado da utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-paga;

– Tornar obrigatório a medição individual de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado em edificações residenciais e comerciais de caráter condominial;

 

Votações

O peemedebista informou que votou contra votou contra as medidas provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso dos trabalhadores brasileiros a direitos como o seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio doença, aprovadas pela Câmara, depois de muita pressão por parte do governo federal. E votou sim pela redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. A medida foi aprovada, recentemente, em 1º turno, na Câmara dos Deputados, com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções.

Mario Dantas