Rotta e JHC requerem criação da CPI para investigar a Anatel

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

Os deputados federais Marcos Rotta (PMDB-AM) e JHC (PSB-AL) apresentaram requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades em ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em abril deste ano, a Anatel autorizou as empresas de telefonia a estabelecerem franquias para a internet banda larga fixa. A medida foi amplamente criticada pela sociedade e por entidades de defesa do consumidor, como o Idec e a Proteste. A Anatel voltou atrás, mas em decisão temporária. Antes, em 2014, a Agência liberou as operadoras a limitarem os serviços de internet móvel.

“As decisões deixam claro que a Anatel atua em favorecimento das empresas. Uma agência reguladora não pode posicionar-se dessa maneira”, critica Rotta.

No requerimento, os parlamentares apontam que a limitação da internet móvel feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao realizar mudanças contratuais de forma unilateral. A limitação da internet fixa, além de desrespeitar o CDC, fere o Marco Civil da Internet.

A investigação da Anatel tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esta semana, o Conselho Pleno decidiu a adoção de medidas para afastar o presidente da Anatel, João Rezende. “Ao editar a resolução (para limitar a internet fixa), a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão”, declarou o presidente da OAB, Carlos Lamachia.

Além da criação da CPI, Rotta convocou o presidente da Agência para prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa do Consumidor e editou uma Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de fiscalizar a Anatel, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

CPI – Caso seja instalada, a CPI da Anatel será composta por 31 deputados e 31 suplentes. Os trabalhos terão prazo de 120 dias, prorrogáveis por 60.

Mario Dantas