Rodoviários e Sinetram entram em ‘comum acordo’ e questão será resolvida na Justiça

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Integrantes do Sindicato dos Rodoviários e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) entraram em “comum acordo” na tarde desta segunda-feira (26), durante reunião realizada na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, na Zona Oeste da cidade.

Com a medida, ambas as partes concordaram que toda a questão, que envolve principalmente o pagamento de dissídio, será determinada pela Justiça do Trabalho. A reunião foi intermediada pelo prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), após a paralisação de hoje da categoria que prejudicou quase 400 mil pessoas, conforme dados divulgados pelo Sinetram.

“Graças a Deus o Sinetram reconheceu o erro e nos deu o comum acordo. O comum acordo é um documento jurídico que vai legalizar o julgamento do dissídio coletivo da categoria, garantido assim o pagamento retroativo caso o tribunal passe dois, três ou quatro meses para julgar. Era somente isso que a categoria queria, que esse julgamento fosse de igual para igual, coisa que não estava antes”, declarou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, acrescentando que desde o início do ano a categoria vem tentando negociar a problemática.

“Tentamos desde janeiro ir atrás desse documento [o comum acordo], só que o Sinetram não queria dar reajuste e não queria que o tribunal julgasse o dissídio coletivo”, complementou. Ele informou ainda que a diretoria dos Rodoviários vai estudar mecanismos para pedir a prisão do presidente do Sinetram, Carmine Furletti, caso seja necessário.

Em contrapartida, o diretor jurídico do órgão, Fernando Borges, explicou que o Sinetram não cometeu nenhum erro e que apenas esperava que a negociação extrajudicial chegasse a um bom termo para ambas as partes.

“Não se trata de erro. Havia um processo em negociação em curso. Sempre foi o nosso objetivo negociar, sem greve e sem prejudicar a população. Com a intervenção do senhor prefeito como mediador, chegou-se a um acordo parcial, ou seja, esse acordo estabelece o direito de encaminhar a questão para julgamento no Tribunal do Trabalho”, explicou.

Segundo o prefeito Artur Neto, a decisão agora depende da Justiça e o importante é Manaus não parar. “Cabe a cada uma das partes cumprir o seu dever. Desse episódio, eu entendo que haverá harmonia e que afastamos essa e outras greves porque Manaus precisa manter o sagrado dever de ir e vir de seus habitantes”.

O processo entre o Sindicato dos Rodoviários e Sinetram já tramita no Tribunal Regional do Trabalho agora tendo o comum acordo entre as partes envolvidas.  Na Constituição da República, o termo é exigido entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no art. 114, § 2º.

(Com PORTAL A CRÍTICA)

Roberto Brasil