Procon Amazonas e Visa Manaus formalizam Termo de Cooperação Técnica e Operacional

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Os dois órgãos vão atuar conjuntamente, cada qual usando a sua legislação

Os dois órgãos vão atuar conjuntamente, cada qual usando a sua legislação

A Coordenadora do Programa de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas), Rosely Fernandes e o Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária do município de Manaus(Visa Manaus), Marco Aurélio Pinto Fabris, assinaram nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2015, um Termo de Cooperação Técnica para atuarem em conjunto no trabalho de fiscalização e garantia dos direitos do consumidor.  O documento formaliza a vontade mútua de assistência e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos de interesse comum, sempre levando em consideração o exercício regular das competências dos dois órgãos.

Segundo a coordenadora do Procon Amazonas, os dois órgãos vão atuar conjuntamente, cada qual usando a sua legislação . O Procon ficará com as atribuições da educação do consumidor e do fornecedor, a verificação de infrações e o não cumprimento das leis consumeristas, além da Lei Federal nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 12.291, de 20 de julho de 2010 –Exemplar do CDC, e a lei nº 1.442, 9 de abril de 2010 –Contato do Procon AM, inclusive em Braille. O Procon irá analisar e fiscalizar as relações de consumo, no sentido de proteger o consumidor da prática de oferta de serviços com padrões inadequados a que se destinam.

procon-am-e-visa-manaus-02O Termo de Cooperação Técnica e Operacional também vai possibilitar que técnicos da Visa Manaus passem por treinamento ministrado pelo Procon/AM no que tange à legislação de Defesa do Consumidor com o objetivo de tornar o trabalho conjunto de fiscalização ainda mais embasado. A parceria também prevê entre outras providências,  projetos conjuntos para elaboração de material informativo para orientação ao consumidor.

A assinatura do Termo foi motivada pela questão de ocorrências de registros de alimentos vencidos sendo comercializados em supermercados e restaurantes da cidade. A parceria já está em vigor faltando apenas que a Visa Manaus e o Procon/AM indiquem os nomes de dos técnicos de ambos os órgãos para definirem o cronograma de ações.

Roberto Brasil