Ricardo Nicolau vota favorável a projeto que amplia transparência sobre obras públicas no interior

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Dep. Ricardo Nicolau

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O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) votou pela aprovação da proposta que torna obrigatório ao Governo do Estado o fornecimento de informações sobre as obras públicas em execução às Câmaras dos respectivos municípios. O Projeto de Lei nº 271/2015, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PMDB), passou no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em votação realizada nesta quarta-feira, 27 de abril.

Durante a fase de discussão, o parlamentar lembrou que em seu primeiro mandato na Aleam já havia apresentado uma proposta de teor similar que na época foi rejeitada. No ano 2000, Ricardo Nicolau deu entrada no PL nº 77/00, determinando que as Câmaras Municipais passassem a ser obrigatoriamente notificadas do repasse de recursos financeiros estaduais para as respectivas prefeituras.

Para o deputado, a proposta poderá ampliar a transparência sobre os investimentos estaduais no interior e combater a desinformação. “Parabenizo a deputada Alessandra por esta medida que vai esclarecer as Câmaras e, automaticamente, a sociedade sobre os recursos que estão sendo investidos pelo Estado nos municípios”, destacou.

Uma melhor fiscalização das ações do poder público foi outro benefício citado pelo parlamentar. “Muitas vezes há desencontro de informações, entre os recursos federais, estaduais e municipais. Agora, a população que vive no interior terá mais uma ferramenta para fiscalizar os atos da administração pública”, encerrou Ricardo Nicolau.

Mario Dantas