Ricardo Nicolau propõe parceria entre Polícia Técnica e TRE-AM para compartilhamento de dados biométricos

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Dep. Ricardo Nicolau

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O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) enviou nesta quarta-feira, 23 de novembro, expediente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) sugerindo a busca de uma parceria institucional com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que viabilize o compartilhamento do banco de dados biométricos. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é utilizar as informações do recadastramento biométrico para auxiliar o trabalho pericial realizado no Estado.

 

A proposta foi apresentada pelo deputado durante debate com servidores da Polícia Civil que estiveram, esta semana, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reivindicando o aumento salarial previsto em lei. Para Ricardo Nicolau, que manifestou seu apoio à causa dos profissionais, demandas da corporação ligadas à infraestrutura e condições de trabalho também merecem atenção.

 

Ricardo Nicolau citou as dificuldades enfrentadas no Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC), setor vinculado à SSP-AM que é responsável pelas perícias técnicas e científicas que ajudam a elucidar crimes. “Sabemos que a Polícia Técnica do Amazonas carece de recursos e investimentos em equipamentos, insumos e estrutura de trabalho”, disse, ao destacar a importância do serviço para o sistema de segurança pública e o Judiciário amazonense.

 

Como alternativa para contornar as limitações da atividade pericial, o deputado sugeriu o compartilhamento, via parceria institucional, do banco de dados biométricos do TRE-AM com o DPTC. Este ano, a corte eleitoral concluiu a atualização completa do eleitorado de Manaus, coletando digitais, assinatura, fotografia e dados pessoais atualizados de mais de 1,2 milhão de pessoas. Atualmente, o recadastramento biométrico está sendo feito nos municípios do interior.

 

“O recadastramento biométrico foi feito de forma digital, então, se houvesse uma parceria, a polícia ganharia um grande instrumento para ajudar nos trabalhos investigativos”, argumentou Ricardo Nicolau. “Seria um avanço muito importante porque, hoje, o sistema de identificação da polícia ainda é alimentado manualmente, com prontuários de papel.”

 

Peritos defendem que a o trabalho pericial é oneroso por depender de investimentos em tecnologia, aquisição de equipamentos e atualização frequente de técnicas e metodologias. Os laudos do DPTC produzem provas objetivas que embasam inquéritos policiais e auxiliam o Ministério Público e o Poder Judiciário em denúncias contra criminosos e pedidos de absolvição de inocentes.

 

Salários – Na terça-feira, dia 22, delegados, investigadores, escrivães e técnicos administrativos foram à Aleam pedir apoio dos parlamentares em função da reestruturação remuneratória da Polícia Civil. Eles protestaram contra a não inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 dos cerca de R$ 40 milhões destinados ao pagamento da terceira parcela do aumento salarial assegurado pela Lei Estadual nº 4.059/2014.

Mario Dantas