Ricardo Nicolau propõe acordo judicial para garantir direitos trabalhistas de terceirizados da Susam

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Dep. Ricardo Nicolau

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O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) fez propostas ao titular da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Pedro Elias, para regularizar a situação dos funcionários terceirizados que prestam serviços nas unidades da rede pública, dentre elas um acordo na Justiça Trabalhista que assegure o pagamento de direitos trabalhistas básicos em atraso. O secretário acolheu as propostas e informou que dará os devidos encaminhamentos.

 O secretário de saúde esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na terça-feira, 25 de outubro, prestando informações aos parlamentares sobre os procedimentos adotados pelo governo diante da situação dos trabalhadores com salários atrasados e da suspensão dos contratos com as empresas sob investigação da operação Maus Caminhos.

 Ao secretário, o deputado Ricardo Nicolau relatou que, em reunião com um grupo de terceirizados na semana passada, recebeu denúncias de que, além dos meses sem pagamento, existem atrasos em benefícios como 13º salário do exercício de 2015, férias e vale-transporte. Os funcionários também se queixaram sobre o não recolhimento de FGTS e INSS.

 “Minha proposta é que o Estado, respondendo solidariamente, busque a Justiça do Trabalho junto aos trabalhadores para que o pagamento desses direitos ocorra em juízo, por meio de acordo judicial”, sugeriu, destacando que pelo fato de os terceirizados não possuírem vínculo direto com a Susam, o Estado precisa de amparo legal para fazer os pagamentos.

 Contratos temporários – Ricardo Nicolau propôs ainda que os terceirizados fossem contratados pela Susam como servidores temporários, em caráter emergencial. A medida teria validade até a realização de um concurso público na área da saúde. “Depois da operação Maus Caminhos, muitos funcionários não sabem mais sequer para qual empresa prestam serviços”, observou.

 Para o deputado, os esforços devem evitar que os serviços essenciais de saúde sejam paralisados. “Todos nós temos de ter a preocupação com a outra ponta, onde estão os pacientes que dependem exclusivamente do SUS para cuidar da saúde”, encerrou o presidente da Comissão de Saúde da Aleam.

Mario Dantas