Ricardo Nicolau apoia nova Lei de Serviço Ambiental e redirecionamento de recursos para saúde

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24-11-15 RICARDO NICOLAU PLENÁRIO (3)

Em um debate entre parlamentares e secretários estaduais, o deputado Ricardo Nicolau (PSD) manifestou nesta terça-feira, 24 de novembro, seu apoio às propostas do Governo do Estado que estabelecem novas políticas ambientais e o redirecionamento de recursos. As medidas constam de três Mensagens Governamentais em fase de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

 Aos deputados, o titular da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ademir Stroski, explanou sobre a Mensagem nº 94/2015, que cria a Política de Serviços Ambientais; o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais; e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais.

 A proposta estabelece, em síntese, regras para o Estado receber compensações ambientais e um fundo para acesso junto a organismos internacionais os recursos relativos aos créditos de carbono. De acordo com Stroski, o potencial do Amazonas é de acessar R$ 13,2 bilhões em crédito pela redução e desmatamento evitado.

 O deputado Ricardo Nicolau lembrou que, em 2007, foi o relator da Lei de Mudanças Climáticas do Amazonas – a primeira do país – e avaliou que as novas Leis de Serviço Ambiental apresentadas pelo Governo do Estado permitirão que sejam cumpridos, em nível mundial, os direitos do povo que mantém a floresta em pé.

 “Agora, o governador José Melo apresenta uma Lei para efetivar um serviço que o Amazonas presta ao mundo inteiro sem nunca ter sido remunerado por isso. Nosso Estado deixou desmatar sua floresta e, hoje, tem um grande ativo que precisa ser compensado, pela venda do crédito de carbono, para fazer valer um direito dos amazonenses”, declarou o parlamentar.

 Recursos para saúde e infraestrutura

 Os debates também giraram em torno das Mensagens nº 91/2015 e nº 93/2015, as quais, respectivamente, mudam os destinos de 50% dos recursos de dois fundos de fomento estaduais para as áreas de saúde e infraestrutura, e autorizam o Estado a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.

 O titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, explicou que os ajustes fazem parte de conjunto de alternativas encontradas para driblar os efeitos da crise econômica no país e seus impactos na arrecadação do Estado. As medidas deverão se estender ao longo até o ano de 2016.

 Os recursos a serem redirecionados virão dos Fundos de Fomento à Micro e Pequenas Empresas (FMPES) e de Fomento ao Turismo e Infraestrutura (FTI). Para o deputado Ricardo Nicolau, as alterações são necessárias para que os serviços públicos essenciais não sejam prejudicados.

 “Isso não significa desvirtuar recursos do FMPES e FTI de seus destinos originais, mas sim evitar, por exemplo, que faltem nos hospitais os medicamentos que salvem vidas”, frisou Ricardo Nicolau. “Apoio essas iniciativas e espero que elas evitem que faltem recursos lá na ponta, que é onde está o cidadão.”

Mario Dantas