Reunião do Comdec discute meia entrada e fiscalização de carteira estudantil

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Na quarta-feira (1º), a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus, presidida pelo vereador Álvaro Campelo (PP) iniciou discussão sobre eventual desrespeito ao direito de consumidores com relação à meia entrada em cinemas e casas de shows na capital amazonense, em reunião realizada na Sala das Comissões com a participação de instituições de ensino, empresas promotoras de eventos, cinemas, entidades estudantis, Procon Amazonas e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Constatada a ocorrência de irregularidades na prática de disponibilização de meia entrada em vários casos, assim como foi formulada denúncia de “derrame de carteiras estudantis sem validade legal”, por parte de organismos estudantis, ficou decidido pela redação de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em uma nova reunião agendada para o dia 23 de outubro, às 9h, no mesmo local. Para este novo encontro, outros órgãos que podem dar grande contribuição para solução definitiva da questão serão novamente convidados. 

Segundo o parlamentar, a reunião foi muito positiva pelas informações a respeito deste cenário, e destacou o propósito que a lei da meia entrada seja realmente cumprida. 

“Temos observado que algumas empresas, em especial aquelas que promovem shows, estão burlando a lei, dando meia entrada para todos, quando este é um benefício destinado apenas para estudantes. Então, temos visto a lei sendo descumprida, e a partir de agora vamos elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta, para que todos possam se enquadrar, e a partir daí iniciaremos um processo de fiscalização rigorosa em cima dessas empresas que descumprem a legislação”, disse o vereador. 

Sobe as denúncias apresentadas durante o encontro, de que carteiras estudantis estariam sendo emitidas ilegalmente por entidades não autorizadas, embora se dizendo representantes dos estudantes, e assim provocando maiores problemas com relação à validade das mesmas, Álvaro Campelo antecipou que essas entidades passarão a ser fiscalizadas, e que o TAC conterá um parágrafo dizendo que apenas entidades legalizadas poderão emitir as carteiras estudantis. “A partir deste mês de novembro já iniciaremos esta ação e esperamos que em curto espaço de tempo tenhamos o direito dos estudantes resguardados”, acrescentou o parlamentar. 

A reunião contou também com a presença do vereador Hiran Nicolau (PSD), assessores do gabinete do vereador Chico Preto (PMN), Dr. Maurílio Brasil, do Procon Amazonas; Dr. Nícolas Gomes, vide-presidente da Comissão do Consumidor da OAB-AM; Faculdade Dom Bosco, Movimento Democrático Estudantil, Diretório Nacional dos Estudantes, Uesa da Universiade do Estado do Amazonas – UEA, Cinemas Kinoplex, PlayArte, Cinépolis, UCI e empresa Fábrica de Eventos. 

O vereador Hiran Nicolau destacou que este é um problema em que todas as partes tem de ser ouvidas e a solução ser encontrada de maneira a atender a todas as partes, dentro da legalidade. Segundo o parlamentar, “existe hoje uma facilidade muito grande de se ter acesso a carteiras de estudantes sem estar matriculado em nenhuma instituição de ensino registrada no MEC, e este problema chegou ao limite em Manaus”.

Falando pela OAB, o Dr. Nícolas Gomes disse que a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem tem o mesmo posicionamento da Câmara de Vereadores sobre o tema. “Manaus realmente chegou ao limite quanto ao problema da meia entrada e emissão de carteiras de estudantes”, afirmou. 

Por sua vez, o Dr. Maurílio Brasil disse que toda a atuação do Procon Amazonas em sendo provocado para solução de contendas entre estudantes e empresas promotoras de eventos ou cinemas no que se refere à meia entrada, se deve pelo fato de que o estudante está portando uma carteira que de fato mostra que está matriculado em uma instituição de ensino e isso lhe dá o direito a usufruir do benefício, o que é exigido pelo órgão fiscalizador que seja cumprido. Não é o caso, em tais ciurcunstâncias, de discutir sobre a validade ou não da carteira a partir do órgão emissor, por não ser o assunto para o qual o Procon foi provocado a intervir na ocasição. 

Maurílio Brasil não descartou apoio do Procon Amazonas às ações dos demais órgãos fiscalizadores no caso de uma possível investigação junto às entidades que emitem carteiras de estudantes, para realmente verificar que estão agindo com a devida autorização legal ou não.

*Com informações da assessoria

Roberto Brasil