Regulamentação inédita da pesca manejada do pirarucu será assinada pelo Governo do Amazonas no próximo dia 23

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O marco regulatório da pesca manejada do pirarucu no Amazonas será assinado no próximo dia 23, pelo Governo do Estado, durante a abertura do 1º Seminário Estadual do Manejo Comunitário do Pirarucu, que acontecerá no auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) campus zona Leste, a partir das 8h30h.

Trata-se de iniciativa pioneira e inédita em relação à espécie (Arapaima gigas) considerada pré-histórica e cuja cadeia reprodutiva ainda está em estudo. O decreto traz a normatização e o estabelecimento de regras para uma atividade realizada de modo artesanal e que visa garantir melhoria da renda para o pescador, além da preservação do pescado.

Desde o início do manejo no Estado, em 2002, realizado na Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Mamirauá, foi autorizada a despesca de 283.616 indivíduos, uma média de 23.634 indivíduos por ano. Desse total, foram capturados 169.861, uma média de 14.155 indivíduos por ano, que corresponde ao percentual médio de captura de 67 %.

Fatores como enchentes súbitas, falta de estrutura e desorganização das comunidades são os principais interventores nesse índice, segundo dados da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Sepa).

“Daí a importância de padronizar procedimentos e mais do que isso: socializar conhecimento, que é o que buscamos com o Seminário, que vai colocar todos os contadores de pirarucu em debate”, explicou o secretário executivo adjunto de Pesca e Aquicultura do Amazonas, Geraldo Bernardino. O órgão é vinculado à Secretaria de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror).

O manejo então iniciado nos municípios de Tefé, Maraã e Alvarães registrou uma enorme expansão durante últimos 13 anos, saindo de uma área de 3 para 21 municípios, segundo dados da Sepa. “Essa expansão passou a exigir que o programa de manejo de ambientes aquáticos seja permanentemente avaliado, para que se possa aferir seus efeitos e realizar adequações para mantê-lo no rumo correto”, afirmou Bernardino.

Segundo o secretário de estado da Produção Rural e Sustentabilidade, Sidney Leite, a pesca foi a atividade produtiva que mais aumentou sua contribuição para a composição da renda doméstica do extrativista em dez anos. “Daí a importância da conservação deste recurso por meio do manejo sustentável. Trata-se de uma atividade fundamental para a subsistência da população e manutenção de uma importante cadeia econômica para o estado do Amazonas”.

Ele lembrou ainda que, de 2002 a 2014, o dinheiro gerado pelo comércio de pirarucu, extraído de áreas manejadas, calculado pelo preço médio vendido ao consumidor foi de R$ 178.040 milhões, sendo R$ 44,5 milhões pago aos pescadores.

O decreto oficializa a cota de pesca existente atualmente, estabelecida em 30% de captura de indivíduos adultos. O cálculo é feito em cima do resultado das contagens realizado por profissional qualificado e treinado para o devido fim. Os outros 70% são mantidos na natureza a fim de assegurar a reprodução da espécie.

A verificação do cumprimento dessa determinação será feita por sorteio aleatório, em percentual de até 5% sobre o número total de Unidades de Manejo do Pirarucu (UMP’s) existentes no Amazonas e será realizado pelo Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura, através do Comitê de Gestão do Manejo de Pirarucu, de acordo com o novo decreto.

Atualmente existem 1.284 ambientes autorizados para a despesca por área de manejo nos 21 municípios. Para 2015 estão previstas expansões para Tapauá, Atalaia do Norte e Coari.

Outro marco regulatório estipulado pelo documento é o de que indivíduos adultos são aqueles que tenha tamanho igual ou superior 1,55 metros. O peso médio por peixe nessa metragem é de 55,8 kg.

Roteiro para a elaboração do plano de manejo sustentável, modelo de  guia de comercialização do pescado, além do termo de compromisso e requerimento direcionado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) solicitando a autorização para a pesca do pirarucu são alguns dos documentos que integram o decreto.

Seminário

O seminário que ocorrerá nos dias 23 e 24 terá a participação de 38 instituições e entre 100 a 120 representantes. Por meio de mesas redondas, os participantes trocarão experiências para normatização da vigilância dos ambientes aquáticos, uniformização das regras de uso dos recursos, da contagem dos estoques, da despesca e da comercialização da produção.

Durante todo o evento, uma equipe da Agência de Fomento do Amazonas (AFEAM) estará à disposição dos manejadores para esclarecer as dúvidas sobre financiamento, e mesmo para recebimento de propostas das entidades interessadas em obtenção de crédito. 

Mario Dantas