Reforma política virou apenas “fundão eleitoral”

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Até parece que os projetos de reforma política que tramitam no Congresso foram propostos apenas para abrir caminho à criação do “fundão” eleitoral que garanta o financiamento público de campanhas eleitorais dos políticos brasileiros. É um raro consenso, que une esquerda e direita, opositores e governistas, ainda que proclamem o contrário. Desde 2016, doações de empresas privadas estão proibidas.

Um projeto de lei, mais fácil de aprovar, criaria o fundo de R$1,5 bilhão administrado pelo TSE, com verba de TV e rádio.

Outro projeto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende elevar o valor do fundo eleitoral usando o dinheiro das emendas parlamentares.

Problema

Caso seja aprovado, o fundão eleitoral faria o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral superar o limite do teto dos gastos públicos.

Fontes no Congresso revelam que uma nova PEC criaria exceção ao teto do TSE e, por não tratar de eleição, também valeria em 2018.

(Por Cláudio Humberto)

Roberto Brasil