Reforma política sem políticos

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População não precisa esperar Congresso para promover reforma

População não precisa esperar Congresso para promover reforma

Eleita como solução para atender as demandas da população desde as manifestações populares de 2013, a reforma política não é tema novo no Congresso Nacional. Apesar de deputados e senadores se esforçarem para demonstrar interesse no assunto, há mais de uma década propostas que alteram o sistema político tramitam na Câmara e no Senado, sem nenhum resultado.

Mas, além de cobrar um efetivo debate sobre o assunto, a sociedade pode participar de maneira ativa na elaboração das novas regras. Há várias alternativas para a população se posicionar e apresentar contrapropostas às sugestões dos parlamentares, que têm interesses específicos no assunto.

Uma das opções é apresentar um projeto de iniciativa popular. Foi isso que a Coalização pela Reforma Política Democrática decidiu fazer depois de ver a proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), movimentos sociais organizados como o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitorado), e centrais sindicais se uniram e elaboraram uma proposta para fazer frente ao projeto dos deputados. A principal bandeira da Coalizão Democrática é o fim da possibilidade de empresas financiarem campanhas políticas.

O projeto foi protocolado na Câmara com cerca de 500 mil assinaturas. A presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), Jovita Rosa, explica que o objetivo é derrubar o projeto elaborado pelos deputados, que mantém o financiamento privado de campanha. Para a especialista, que participou diretamente da elaboração do projeto de iniciativa popular, é preciso acabar com o poder de influência das empresas nas eleições.

— A parte principal do projeto é a retirada da influência do poder econômico das eleições. Queremos um financiamento democrático:  sai a empresa, entra o orçamento público e a participação do cidadão. O cidadão precisa se interessar mais pela política e contribuir, para se sentir participante e ajudar a fiscalizar.

Pela proposta, o financiamento público seria mantido e somente pessoas físicas poderiam fazer doações para campanhas políticas. O dinheiro iria diretamente para os partidos, e não para candidatos. Ainda assim, a quantia ficaria limitada a R$ 700 por doação e o cidadão poderia escolher apenas um partido para financiar.

Como o texto está parado na Câmara, a Coalização pela Reforma Política pretende coletar pelo menos 1,6 milhão de assinaturas – o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro – para pressionar o Congresso a analisar a matéria.

Constituinte

Outra forma de fugir dos interesses políticos na formulação da reforma política é a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para debater o tema. Nesse modelo, a sociedade elegeria pessoas fora do parlamento para discutir as questões e elaborar as modificações constitucionais necessárias para alterar o sistema político.

A deputada Luiza Erundia (PSB-SP) é uma das defensoras da ideia e já tomou a iniciativa dentro da Câmara. Ela apresentou um projeto que sugere a criação de um plebiscito para consultar a população sobre a convocação da Constituinte Exclusiva para reforma política.

De acordo com a deputada, não é possível deixar as decisões nas mãos dos parlamentares. Ela afirma que dentro do Congresso não haverá uma reforma política, mas sim mudanças pontuais que atendam os interesses de deputados e de senadores.

— Sou deputada há 16 anos, participei de todas as comissões especiais para elaborar uma reforma política, mas nenhuma delas chegou a termo. A minha experiência prática demonstra que se ficarmos a depender do Congresso não se terá uma reforma que repense o sistema político como um todo, e sim apenas uma ou outra regra eleitoral, que é o que tem ocorrido.

Por isso, Erundina sugere um plebiscito que pergunte à população: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?

Somente se a maioria da sociedade concordar, a Constituinte seria convocada. O próximo passo, seria escolher os integrantes da Assembleia, que não poderiam ser deputados nem senadores.

O objetivo é fazer com que integrantes de movimentos sociais, sindicatos e teóricos participem do debate. Por isso, qualquer pessoa poderia se candidatar, desde que não tivesse mandato eletivo.

Para o cientista político da UnB (Universidade de Brasília) Antonio Flavio Testa, a Constituinte é uma alternativa melhor que deixar a discussão nas mãos dos políticos, mas não passa de utopia. O especialista acredita que a Assembleia não funciona na prática porque seria complicado eleger os constituintes.

— É uma solução menos problemática, melhor que deixar nas mãos dos partidos. Mas, não vejo viabilidade prática. Na teoria é muito bonito. Mas, é uma utopia. Na prática, quem seriam essas pessoas [constituintes]? Afunilaria a discussão, que seria comprometida.

O projeto da deputada Erundina está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Plebiscito

Outra maneira de garantir a participação popular na reforma política foi apesentada pela presidente Dilma Rousseff ainda em 2013. Árdua defensora do plebiscito, Dilma acredita que é preciso primeiro consultar a sociedade sobre as novas regras, para depois aprová-las no Congresso.

Em seu discurso de posse, no início deste ano, e na mensagem que enviou ao Legislativo, no início dos trabalhos parlamentares, Dilma cita a reforma política como essencial para o País. E sempre que tem oportunidade, a presidente defende o plebiscito. Foi assim, por exemplo, durante a campanha eleitoral.

— A participação popular é indispensável. O plebiscito tem poder [para aprovar a reforma política]. Eu acredito que ninguém tem força suficiente para ir contra uma decisão dessas.

Nas questões de interesse nacional, como a reforma política, o plebiscito deve ser convocado pelo Congresso. Se aprovado pelos parlamentares, a Justiça Eleitoral organiza a consulta popular.

Nesse caso, as pessoas devem votar se são contra ou a favor de uma norma, antes de proposta virar lei. O plebiscito perguntaria, por exemplo, se a população quer o financiamento público ou privado de campanha.

Mas, a proposta não teve aceitação no Legislativo. O argumento é de que não seria viável organizar as perguntas necessárias para um tema tão complexo. O cientista político da UnB concorda. Para ele, não há tempo de promover a discussão necessária.

— Pessoalmente acho o plebiscito inviável e desnecessário. Se você olhar as discussões dentro do Congresso sobre reforma política, você vai ver que não há consenso. É um tema complexo, que exige muita análise. Exigiria muita discussão, e não há tempo para isso. (R7)

Roberto Brasil