REFORMA POLÍTICA E O COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL

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Ademir-RamosartigoMais de 100 entidades e representantes dos Movimentos Populares unidos com parlamentares responsáveis estão convocando uma ampla mobilização por todo o Brasil para participarem de um Ato Público em Brasília, no dia 25 (quarta-feira) na Câmara Federal, para defender a Proposta batizada de Eleições Limpas. A Coalização pela Reforma Política é contra a PEC 352/13 capitaneada pelo PMDB e seus aliados.

Os movimentos populares e as manifestações de rua ganham corpo contra a corrupção e o desmonte dos aparelhos de Estado, desqualificando barbaramente as políticas públicas. Frente aos desmandos e a irresponsabilidade, capitaneado pelo governo petista, a sociedade civil organizada por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil mais a Ordem dos Advogados do Brasil e demais forças populares resolveram compactar na forma da Coalizão Democrática levantando a bandeira da Reforma Política e Eleições Limpas.

As manifestações se multiplicam em pequenos comitês nas Igrejas, nas ruas e Praças, em pleno carnaval, colhendo assinaturas para sustentar junto ao Congresso Nacional “Projeto de Iniciativa Popular: Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, a requerer 1,5 milhão de assinaturas de homens e mulheres do Brasil, em cumprimento ao mandamento Constitucional.

Façamos a diferença entre o Projeto Popular e os demais que tramitam no Congresso Nacional. O Projeto da Coalizão Democrática “dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nᵒ 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nᵒ 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nᵒ 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de Iniciativa Popular, alterando a Lei nᵒ 9.709, de 18 de novembro de 1998.”

Na tentativa de catalisar esta força e redimensioná-la para fins eleitoreiros tanto a Câmara Federal e o Senado estão pautando de pronto a Reforma Política sob a seguinte máxima: “fazer antes que eles façam”. Se consumada, o Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política fica inviabilizado.

O Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formalizou a instalação da Comissão Especial na terça-feira (10). A partir deste ato, os deputados terão o prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras). O PMDB, por sua vez, quer aprovar algumas mudanças até setembro para que sejam aplicadas nas eleições municipais de 2016.

Urge, portanto, que se consiga de imediato as assinaturas requeridas para amparar o Projeto de Iniciativa Popular e com isto pautemos no Congresso Nacional a discussão do Projeto Popular pela Reforma Política, garantindo nos termos da Lei a proibição das pessoas jurídicas – bancos, empresas de construção civil e outros empreendimentos – de efetuarem, direta ou indiretamente, doação para as campanhas eleitorais com propósito de dar um basta na corrupção eleitoral em curso, criminalizando os responsáveis, sobretudo, os Partidos Políticos como principais atores do processo eleitoral enquanto parte direta das estruturas democráticas.

Roberto Brasil