Reestruturação salarial abre novas perspectivas para Polícia Civil, diz Ricardo Nicolau

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Segundo Nicolau, a partir de agora é preciso caminhar para frente e vislumbrar novas perspectivas

Ao votar favorável ao Projeto de Lei nº 71/2018, durante reunião extraordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta sexta-feira, 6 de abril, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) afirmou que a garantia de reestruturação salarial de servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) abre caminho para novas perspectivas de benefícios trabalhistas para a categoria. 

Aprovada por unanimidade entre os 17 parlamentares presentes à votação, a matéria oriunda Mensagem Governamental nº 34/2018 contempla a recomposição salarial retroativa à data-base do ano de 2015 até o exercício de 2021, especificamente para os cargos de escrivão e investigador da PC-AM. O projeto agora está apto para seguir à sanção governamental. 

A um plenário lotado por representantes da categoria, Ricardo Nicolau reconheceu a importância dos policiais civis para o Estado e defendeu a luta por mais conquistas. “A partir de agora é preciso caminhar para frente, vislumbrar novas perspectivas. Há outras conquistas, como por exemplo o vale-alimentação, que podem ser discutidas e trabalhadas posteriormente”, disse. 

Mais projetos – Na mesma votação, o deputado Ricardo Nicolau também votou a favor do Projeto de Lei nº 67/2018, proveniente da Mensagem Governamental nº 29/2018, autorizando que a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) renegocie dívidas de mutuários. Os débitos giram em torno de R$ 90,5 milhões, referentes a mais de 8,1 mil contratos inadimplentes. A meta do Estado é recuperar ao menos R$ 25 milhões. 

O parlamentar votou favorável, ainda, ao Projeto de Lei nº 70/2018, oriunda da Mensagem Governamental nº 33/2018, que promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror-AM) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam). 

De acordo com a redação do projeto, a elevação dos salários dos servidores que atuam nos órgãos do Sistema Sepror vai assegurar a manutenção de programas de promoção da saúde animal e vegetal, bem como de educação sanitária. Também se incluem outros diversos programas voltados à produção rural, como o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre (Pnefa).

Roberto Brasil