Redução da maioridade penal pode não ser aprovada

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Votação deve ocorrer com segurança reforçada

A sugestão do colegiado é que a maioridade fique restrita a crimes hediondos

Líderes partidários na Câmara indicam que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal (171/93) deve ter dificuldades para ser aprovada pela Casa, na votação marcada para o dia 30 de junho, apesar da adesão considerável de grande parte dos parlamentares.

Nem mesmo no interior de bancadas favoráveis à proposta, como as de PSDB e PMDB, há unanimidade, o que deve dificultar a obtenção dos 308 necessários para que seja acatada a responsabilização penal de jovens de 16 a 17 anos. Durante esta semana, líderes partidários já começaram a discutir a temática com seus deputados. Apenas os partidos mais conservadores, como PRB e PSC, afirmam que votarão de forma unânime a favor da medida.

Já PSDB, DEM e PMDB sinalizam que vão orientar suas bancadas a favor da proposta, embora os próprios líderes admitam que haverá dissidências internas e que em torno de 80% dos deputados desses partidos aprovarão a responsabilização penal naquela faixa etária. Outra legenda que deve votar amplamente a favor da proposição é justamente o PR do deputado Laerte Bessa, relator da matéria na comissão especial. A mesma linha deve ser seguida por PP e PTB.

Do outro lado, legendas como PT, PPS, PCdoB e Psol devem se manifestar totalmente contrárias à redução da maioridade penal. O PSB pretende se manifestar, em sua maioria, contra a responsabilização penal de jovens entre 16 a 17 anos, embora vá respeitar opiniões dissidentes.

Na semana passada, a comissão especial instalada na Câmara para discutir a proposta aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O texto define que a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Mas mesmo esse texto não é consensual entre os deputados.

“A redução da maioridade penal, nos moldes como está, vai criar uma aberração jurídica, porque você pode ter um julgamento de uma mesma imputação penal com duas interpretações distintas”, argumentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

As votações devem ocorrer sob clima de muita tensão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que serão distribuídas senhas para que as pessoas possam acompanhar a votação nas galerias superiores do Plenário da Casa.  Congresso em Foco

Áida Fernandes