Redução da maioridade penal e o sistema socioeducativo são discutidos em seminário

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seminario-eca-01A redução da maioridade penal e o sistema socioeducativo foram temas dos debates que abriram o Seminário em Comemoração aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) até quarta-feira, 17 de agosto, das 14h às 17h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam), na rua 24 de maio, Centro, zona sul de Manaus. O defensor público geral em exercício, Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior, destacou os avanços que o Estatuto trouxe na defesa de crianças e adolescentes, mas ressaltou a necessidade da sua plena implantação.

“Nós temos um diploma legal na defesa da criança e adolescente que ainda vem formando a consciência da sociedade brasileira. É preciso ainda que esse Estatuto seja implantado na sua plenitude para que possa nortear discussões como a redução da maioridade penal. A Defensoria quer, com este seminário, oportunizar essa discussão”, afirmou Antônio Cavalcante.

A abertura do seminário contou com a participação da secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Graça Prola, do defensor público titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude, Mário Wu Filho, do vice-presidente da Associação de Defensores Públicos do Amazonas, Vítor Kikuda, e da defensora pública membro do Núcleo da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo, Líga Machesi Homem, que ministrou a primeira palestra sobre maioridade penal e o sistema socioeducativo.

Graça Prola também defendeu que não é possível discutir a redução da maioridade penal antes da efetiva implementação do ECA. “Essa lei já teve remendos, alterações e precisa ser implementada de fato, pois concebe a criança como prioridade zero, o que significa que é necessário que o Estado invista em políticas públicas que assegurem os direitos previstos na lei”, frisou a secretária estadual de Justiça e Cidadania. Segundo ela, crianças e adolescentes poderiam ter novas perspectivas com o cumprimento de direitos básicos do ECA, como o acesso à educação de qualidade, cultura e esporte.

O Seminário continua nesta terça e quarta, dias 16 e 17, das 14h às 17h, com a conferência sobre a Lei da Primeira Infância, a ser ministrada pelo defensor público Mário Wu Filho e a oficina sobre os Círculos de Construção da Paz, com a defensora pública Jamile Serra Azul. Na quarta-feira, haverá a exibição do filme “O Começo da Vida”.

Roberto Brasil