Quinze prefeituras deixaram de prestar contas, segundo TCE-AM

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Trinta e oito órgãos públicos do Amazonas, cujos gestores deixaram de informar como gastaram o dinheiro público no ano de 2016, figuram entre os inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após o fim do prazo para a entrega da prestação de contas anual, na última sexta-feira (31/3). A adimplência chegou a 89,1%, levando-se em consideração que 347 prestações deveriam ter sido enviadas ao TCE, por meio da internet.

Conforme dados do sistema e-Contas, entre os que não enviaram os balancetes ao TCE-AM — um total de 10,9% — estão 15 prefeituras, sete Câmaras Municipais e 14 fundos gerenciados por prefeitos amazonenses, somando assim 36 unidades gestoras somente no interior. As prestações de contas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ligado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), também não foram enviadas no prazo e nem iniciado o envio.

Além de serem penalizados pelos relatores das contas durante o julgamento das prestações, os gestores poderão ter as contas tomadas pelo TCE, conforme prevê a lei, e a omissão do gestor ser considerada como crime de improbidade administrativa, prevista no inciso 2 do artigo 11 da Lei Nacional nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Das 62 prefeituras, 15 não entregaram as prestações: Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Careiro, Envira, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Maraã, Novo Airão, Parintins, Pauini, Tabatinga e Tonantins. Já as Câmaras Municipais inadimplentes são: Amaturá, Careiro, Japurá, Jutaí, Maraã, Maués e Nhamundá. Vale ressaltar que o responsável pelo envio das prestações de contas tanto das prefeituras quanto das Câmaras é dos atuais prefeitos eleitos e dos presidentes das Câmaras.

Falando da inadimplência no interior, sete fundos e institutos que administram repasses do governo federal e do governo do Estado na área da saúde e de previdência não encaminharam as prestações dentro do prazo. Os municípios responsáveis pelos fundos são Tabatinga (três órgãos), Boa Vista do Ramos, Manacapuru, Maraã e Lábrea.

Sete órgãos que tratam esgoto e água no interior também não enviaram prestação de contas. Os municípios responsáveis são Uarini, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Iranduba, Rio Preto da Eva, Tefé e Humaitá.

Mesmo tendo conhecimento da obrigatoriedade do envio dos balancetes pela internet, oito gestores públicos tentaram entregar a documentação, mas foi aceita pela Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), setor responsável em receber os balancetes pelo e-Contas.

Os  38 inadimplentes ainda podem encaminhar as prestações de contas ao TCE por meio do sistema e-Contas.

Roberto Brasil