Quase duas mil ações envolveram desrespeito à logradouros públicos ano passado

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Os fiscais de postura encontram todo tipo de irregularidade

Os fiscais de postura encontram todo tipo de irregularidade

Por mês, a Prefeitura de Manaus tem aplicado, em média, 150 notificações relacionadas à obstrução de calçadas. Em 2014, o total de ações envolvendo o desrespeito ao logradouro público foi de 1.789, com a aplicação de 203 multas e 73 demolições, segundo dados da Divisão de Controle (Dicon), do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).

O valor da multa para essa infração pode variar de R$ 83,78 (1 UFM) a R$ 335,12 (4 UFMs), dobrando em caso de reincidência.

O Disk Ordem do Instituto, que funciona para receber denúncias, atende no 161, em horário comercial, ou no (92) 3625-5340. Apenas por meio do Disk, a prefeitura recebeu em 2014 o total de 1.055 denúncias relacionadas à infração.

Ao serem designados para averiguar as irregularidades, os fiscais de postura encontram todo tipo de irregularidade, desde obstruções com material de construção, ocupação com expositores de lojas, pequenas construções e, até mesmo, obras inteiras e invasões instaladas em logradouros, onde o acesso deveria ser público, mas acaba apropriado por particulares.

Além de combater as irregularidades, a Prefeitura de Manaus tem feito grandes investimentos para implantar, recuperar e construir novas calçadas, totalizando apenas em 2014, o total de 13 mil metros quadrados em passeios e logradouros, com destaque para as obras realizadas desde a avenida Djalma Batista, no quadrilátero da Copa, entorno do Mercado Adolpho Lisboa, no Centro, além do Jorge Teixeira, zona Leste, e mais recentemente na Manaus Moderna, também no Centro, onde o projeto de requalificação começou a ser executado.

LEGISLAÇÃO

As calçadas, passeios e logradouros públicos, pelo Plano Diretor, devem ser mantidos em bom estado pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes. O art. 36 do Código de Postura, parágrafo único, informa que “cabe ao proprietário realizar as obras necessárias ao calçamento e conservação do passeio” correspondente ao imóvel. “É dever do cidadão cooperar com a prefeitura na conservação e limpeza dos logradouros, porque a calçada é um bem de todos, um direito comum, não é uma propriedade”, explica a chefe da Dicon, Maria Aparecida Froz.

É vedado atirar nos logradouros resíduos, detritos, caixas, papéis, pontas de cigarros, líquidos e objetos em geral pelas janelas, portas de edificações e abertura de carros. Também é proibido instalar equipamentos de lava-jato nos passeios, despejar água servida na via, executar lavagem e consertos de veículos, máquinas e equipamentos no logradouro, salvo em situações de emergência previstas nas leis de trânsito, entre outros casos.

CÓDIGO DE POSTURAS

Segundo o Código de Posturas de Manaus, nenhuma via pode ser obstruída de nenhum modo sem autorização prévia da prefeitura, quando a legislação permite. “A pessoa que faz a obstrução ou ocupação da calçada é identificada e recebe a notificação, tendo um prazo para solucionar o problema. Dependendo do grau da obstrução, esse prazo pode ser imediato, durante a fiscalização, ou em 24 horas”, explica Maria Aparecida.

Em caso de descumprimento da notificação, o responsável estará sujeito a outras sanções previstas em lei, como a aplicação de multas, apreensões e até mesmo demolição, caso a obstrução seja  física, como muretas e degraus.

O art.38 do Código de Posturas estabelece que os “logradouros públicos deverão atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Os passeios devem ser livres de qualquer entrave, ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, disponibilizando uma faixa livre com largura mínima de 1,50 metro. Também é proibido o uso do logradouro para a operação de carga e descarga.

Roberto Brasil