Proposta de Sandra Braga que acaba com a cobrança de bandeiras tarifárias em 61 municípios do Amazonas vira lei

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Agora é lei. A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (4/11), proposta da senadora Sandra Braga (PMDB-AM) que vai reduzir o valor das contas de luz em 61 dos 62 municípios do Amazonas. A emenda à Medida Provisória 677, acatada pela presidente, põe fim ao pagamento das bandeiras tarifárias cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao chamado Sistema Interligado Nacional (SIN).

Cerca de dois milhões de amazonenses serão beneficiados por esta articulação vitoriosa da senadora Sandra, que também livra da cobrança das bandeiras consumidores de mais cinco Estados. No Amazonas, apenas Manaus, que já está interligada ao Sistema Elétrico Nacional, não terá redução na conta de luz por conta da medida.

“É uma vitória importante, pois estamos, acima de tudo, corrigindo uma injustiça. Ninguém deve pagar por um serviço que não recebe”, afirma Sandra Braga. Ela destaca que as bandeiras aplicadas indistintamente pela Aneel penalizam, sobretudo, os consumidores mais pobres, em localidades não atendidas pelo sistema elétrico nacional, muitas das quais jamais serão interligadas.

Na prática, o que vem ocorrendo é que consumidores de baixa renda, que não usufruem dos serviços, acabam subsidiando os demais. “Mas a partir de agora, diz a senadora, aqueles penalizados por esta cobrança indevida encontrarão proteção, na lei”.

Ao todo, são 122 municípios que não estão totalmente integrados ao SIN e que, segundo a lei aprovada, deixarão de pagar bandeiras tarifárias. A lista de beneficiários da proposta da senadora inclui consumidores de 35 municípios do Pará, 11 de Rondônia, mais nove do Acre, cinco do Mato Grosso e um de Pernambuco.

Mario Dantas