Proposta de Eduardo Braga garante segurança jurídica ao Programa Luz para Todos

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“Até 2022, poderemos atender as demandas de investimento na universalização do setor elétrico”, informou Braga – Foto: Vagner Carvalho

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) sugeriu ao relator da Medida Provisória 814/2017 (sobre os serviços de energia elétrica), deputado Júlio Lopes (PP/RJ), a inclusão de um artigo na matéria que garante a prorrogação, por lei, do Programa Luz para Todos até o fim de 2022. 

“Até hoje, as prorrogações têm sido por decreto. Sendo por lei, vamos garantir segurança jurídica a esse programa. Até 2022, poderemos atender as demandas de investimento na universalização do setor elétrico. Portanto, é uma proposta justa e necessária”, explicou o parlamentar amazonense. 

Lançado em 2003, o Luz para Todos já levou energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas no país. Só neste ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 1,16 bilhão em subsídios, que devem viabilizar a instalação de mais de 95 mil ligações elétricas. 

A sugestão do senador amazonense beneficia, principalmente, os cidadãos que residem no interior do Brasil, em especial, na Amazônia. “No Amazonas, por exemplo, ainda temos comunidades que são sistemas isolados dos isolados. Além disso, outros estados brasileiros ainda têm demandas dentro do Luz para Todos, como Bahia e Pará”, disse. 

Comissão – Presidente do colegiado que examina a MP 814/2017, Eduardo Braga conduziu, nesta quarta-feira (04/04), a terceira audiência pública em que favoráveis e contrários à matéria expuseram suas opiniões e sugestões. Participaram dela Leandro Caixeta Moreira, assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Mário Luiz Menel Cunha, presidente das Associações do Setor Elétrico, e Edney da Silva Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas. 

Na próxima quarta (11/04), os integrantes da comissão debaterão detalhes e pontos ainda divergentes sobre o texto em análise e a privatização das distribuidoras de energia pertencentes à Eletrobras.  Entre as questões que ainda necessitam de esclarecimentos, observou o parlamentar, são as fontes e a forma de financiamento da conclusão das obras de infraestrutura elétrica na Região Norte. 

“A Eletrobras e a União tiveram papel fundamental no investimento e no amadurecimento do setor elétrico nas demais regiões do Brasil”, disse. “Exatamente no momento em que chega a vez do Norte, querem, antes de tornar o setor elétrico maduro e com sua infraestrutura implementada, estabelecer uma privatização sobre a qual temos muitas dúvidas”, completou.

Roberto Brasil