Projeto prevê desconto de 25% nas contas de energia de famílias com baixa renda

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O projeto vai beneficiar pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 2,3 mil

O projeto vai beneficiar pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 2,3 mil

Pelo menos 243 mil famílias de baixa renda no Amazonas poderão ter a conta de luz reduzida em cerca de 25%. O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica para pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 2,3 mil).

A Proposta (nº 300/2015) autoriza o Governo do Estado a isentar a alíquota do ICMS aplicada sobre a energia elétrica de consumidores residenciais que tenham consumo médio de energia inferior ou igual a 220 KWh/mês, beneficiados pela Tarifa Social da Energia Elétrica, enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, prevista na Lei nº 12.212/2010 do governo federal. O objetivo é “reduzir a conta de pessoas de baixa renda, que sofrem mais diretamente, com o reflexo que o calor excessivo representa na conta de energia que terão que pagar no fim do mês”.

Segundo o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), a proposta pode ir a votação em plenário na próxima quarta-feira (7) ou quinta-feira (8). Ele acredita que o projeto representa significativo ganho social e pode melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. “Todas as vezes que há benefícios para as pessoas de menor renda, significa que parte dos recursos dessas famílias será empregado em áreas mais importantes, como alimentação e educação”, apontou.

O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, informou na última quarta-feira (30) que a proposta atende uma recomendação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e “visa ajudar aquelas famílias de menor receita, a enfrentar esse momento de crise”. Segundo ele, no Amazonas a isenção já é adotada no interior do Estado e está sendo estendida aos consumidores da capital.

Roberto Brasil