Projeto pretende criar campanha de incentivo ao descarte consciente de medicamentos

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descarte_medicamentosCom o objetivo de alertar por meio de campanha o perigo do descarte incorreto de medicamentos, o vereador Professor Bibiano (PT) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto n° 03/2015, que institui a ‘campanha de incentivo ao descarte consciente de medicamentos com prazo de validade vencido ou fora de uso’.

A proposta chama atenção para os riscos do descarte incorreto dos medicamentos tanto para o meio ambiente, quanto para a saúde pública.

“Sabemos que a produção deste produto movimenta bilhões de reais no Brasil inteiro. A preocupação é que muitas vezes essa produção causa um grande acúmulo de resíduos sólidos. O município precisa promover algum tipo de orientação referente a isso”, destacou o vereador.

De acordo com o projeto, a campanha será desenvolvida pelo Executivo Municipal por meio de suas secretarias e órgãos competentes. A campanha será composta por orientações aos riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, considerados resíduos tóxicos, além da promoção de outras orientações.

Ainda de acordo com a proposta, a campanha deverá ser divulgada em toda a cidade. Se aprovada, após sua regulamentação, o Executivo também deverá indicar locais e prazos de implantação de cada ponto de coleta dos medicamentos vencidos.

Parcerias

O projeto chama atenção para a importância de um trabalho conjunto de órgãos ligados ao assunto, como a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) para alertar sobre os riscos do descarte incorreto dos medicamentos, que podem contaminar o esgoto e a água, além de causar intoxicações em crianças ou adultos carentes que possam reutilizá-los.

O texto da proposta lembra que por causa da problemática foi promulgada a Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina as diretrizes a serem seguida na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos, bem como às responsabilidades dos geradores e do poder público para com o descarte de medicamentos realizado pela população em geral nos âmbitos residências.

“Alguns municípios do Brasil criaram uma legislação específica sobre o assunto com base na lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como Maringá no Paraná e Campinas em São Paulo, que criaram uma campanha permanente de conscientização sobre o descarte. A cidade de Manaus precisa ter uma campanha sobre o tema como forma de promover a conscientização para a prevenção da nossa população”, concluiu Bibiano.

Roberto Brasil