Projeto do DPE que propõe retirada de defensores do interior gera polêmica na Aleam

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O deputado estadual, Dermilson chagas (PEN), repudiou na tribunal da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta feira (24), o Projeto de Lei complementar de nº 06/2017, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que dispõe sobre os planos de cargos, carreiras dos servidores do órgão. A principal reivindicação do parlamentar, seria pelo parágrafo 1º do artigo 42, que propõe retirar defensores públicos de municípios do interior que não possuísse comarca sede da DPE, realocando para Manaus. A proposta estava na pauta de votação, mas por falta de quórum, foi adiada para quarta-feira (31).

O PLC em si altera a lei complementar estadual de nº 01 de 30 de março 1990 e a lei ordinária n 4.007, de 11 de setembro de 2014. E de acordo com o texto atual do artigo 42 desta lei, diz que a carreira do Defensor Público é constituída por quatro desses, formados pelo agrupamento de cargos denominados de 4º classe (inicial de carreira), com atuação nas comarcas do interior do estado, e de 2º e 3º classe (intermediários), juntamente com os de 1º classe (final de carreira), atuarem na capital perante juízos ou Tribunais.

A mudança que está prevista no próprio artigo 42 do projeto enviado para Assembleia pelo defensor Público Geral, Rafael Barbosa, no inicio do mês de abril, diz que o defensor de 1ª, 2ª e 3ª classe, atuarão na capital, facultada a possibilidade de lotação no interior do estado desde que haja expressa anuência do membro. Porém, o que chamou a atenção de Dermilson, foi no parágrafo 1º do artigo 42 em que não se consta na lei atual, que diz que o defensor de início da carreira “poderá” se dar excepcionalmente na capital, caso não haja comarcas sede de Defensoria Pública, nos municípios do interior para atuar.

“Estamos preocupados com a finalidade da qual foi constituída a Defensoria Pública, porque o defensor geral Rafael, esta mandado um projeto para ser aprovado por este poder legislativa, no qual vai tirar todos os defensores públicos do interior. No artigo 42 ele vem falando da 4ª classe que é de inicial da carreira atuarem no interior.  E no parágrafo 1º informa que se não tiver sede da Defensoria Pública, nos municípios, nenhum defensor vai ficar. Não existe comarca da DPE no interior. Eles tem um orçamento baixo. Na verdade, o defensor atua em Comarcas de justiça, e no texto deixa claro que é comarca da Defensoria”, disse Dermilson.

Dermilson Chagas ainda cita que a Constituição Federal determina que a Defensoria Pública, precisa atuar nas Comarca de Justiça e não em comarcas de sedes de DPE, como propõe o projeto. “A Defensoria já foi varias vezes na Assembleia em busca de recurso que seria para nomear mais 57 defensores. E que na realidade o Rafael quer colocar todos esse em Manaus e cumprir a proposta de campanha que ele havia feito quando se elegeu como defensor geral. Ele simplesmente quer se comportar tendo autonomia administrativa financeira e fazer o que bem entender, deixando mais de 1 milhão de habitantes, a revelia da justiça. Isto é negar para a população amazonense, a forma que está apresentado no projeto”, afirmou.

Diante disso, Dermilson propôs para mesa diretora da Assembleia,  que convide o defensor público geral, Rafael Barbosa, no intuito de dar explicação sobre a proposta. “Sou contra e o Rafael tem que justificar, porque que uma proposta de campanha dele para reeleger,  tem que mudar o perfil e o objetivo da DPE”, finalizou.

Roberto Brasil