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Dep. Cabo Maciel
Projeto de Lei que dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono na via pública e estacionamentos privados foi protocolado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Cabo Maciel (PR), para receber parecer e votação nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A propositura do Cabo Maciel determina que os veículos motorizados ou não, que se encontrarem estacionados no mesmo local por 30 (trinta) dias consecutivos, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou mato sob ele ou em seu entorno, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços públicos ou em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, gerando risco a coletividade e a saúde pública, devem ser removidos pelo Detran.
