Projeto defende mudança para o parlamentarismo no Brasil

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PARLAMENTARISMO X PRESIDENCIALISMOProposta de emenda à Constituição (PEC 102/2015) do senador Antonio Carlos Valadares altera o sistema de governo do Brasil para o parlamentarismo. Hoje, o país adota o sistema presidencialista, em que o presidente da República exerce tanto a função de chefe de Estado (representando o Brasil nas relações internacionais) como de chefe de governo, encarregando-se da administração, das negociações políticas, etc.

O sistema parlamentarista é adotado, com algumas variações, em países como Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, França, Japão, Canadá etc. O presidencialismo é a opção dos Estados Unidos e de países como Chile, Argentina e México.

A principal diferença entre os dois sistemas é o fato de que, no parlamentarismo, a chefia de Estado e a chefia de governo são exercidas por duas pessoas diferentes.

Por exemplo, a chefe de Estado do Reino Unido é a rainha Elizabeth II, no poder desde 1952. Mas a chefia de governo é exercida atualmente pelo primeiro-ministro David Cameron. Para dar outro exemplo: Angela Merkel é a primeira-ministra (ou chanceler) da Alemanha, e não a presidente, como muitos pensam. Quem preside esse país é Joachim Gauck.

Essa distinção de cargos permite que, no parlamentarismo o primeiro-ministro possa ser substituído em casos de crise sem que isso provoque grandes abalos, já que o chefe de Estado permanece no poder. Já os críticos do sistema afirmam que é justamente isso que torna esse sistema mais instável.

Veja as principais características da PEC 102/2015:

– A adoção do sistema parlamentarista só ocorrer�� se for aprovada pela população em referendo.

– Se a adoção for aprovada, passa a valer a partir da posse do primeiro presidente eleito após essa aprovação.

– De acordo com a PEC, o presidente da República será o chefe de Estado, enquanto o chefe de governo será o primeiro ministro.

– O primeiro ministro será escolhido e indicado pelo presidente da República, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

– O primeiro ministro deve ser brasileiro nato, com idade mínima de 35 anos. Não é necessário que seja um parlamentar.

– Escolhido o primeiro ministro, ele indica os demais ministros do governo. Juntos, eles constituem o Conselho de Ministros.

Voto de Confiança: em caso de crise política, o primeiro ministro pode solicitar à Câmara dos Deputados um Voto de Confiança. Caso esse voto seja negado, o primeiro ministro e demais chefes dos ministérios perdem seus cargos. Nesse caso, o presidente da República tem que indicar outro primeiro ministro.

Voto de Censura: Por iniciativa de um terço dos deputados, e com aprovação da maioria absoluta, a Câmara pode decidir substituir o primeiro ministro por outra pessoa. A isso se chama de Voto de Censura. Uma vez aprovado, o primeiro ministro cai e o presidente deverá nomear aquele que for indicado pelos deputados.

Dissolução da Câmara dos Deputados: Se perder o apoio do Parlamento, o primeiro ministro tem a possibilidade de propor ao presidente da República a dissolução da Câmara dos Deputados. Nesse caso, todos os deputados perdem o mandato e é convocada nova eleição antecipada.

O parlamentarismo proposto na PEC do senador Antonio Carlos Valadares aproxima-se do modelo francês, no qual o chefe de Estado (no caso, presidente) continua com muitos poderes. Nesse modelo, é o chefe de Estado quem indica o primeiro-ministro – o que difere, por exemplo, do modelo inglês, em que o primeiro-ministro é indicado pelo partido ou pela coalização majoritária no Parlamento – sendo, em geral, o líder desse partido.

A PEC 102/2015 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Roberto Rocha (PSB-MA). Para votar contra ou a favor, clique aqui.

O Brasil já foi parlamentarista

O Brasil já teve duas experiências parlamentaristas: durante a Monarquia, e, depois, entre 1961 e 1963. A primeira experiência foi encerrada com a Proclamação da República, que optou pelo presidencialismo. Nos anos 1960 o parlamentarismo voltou a ser adotado brevemente como uma solução emergencial para a crise política iniciada após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Com a renúncia, deveria tomar posse o vice-presidente João Goulart, que não contava com o apoio dos militares. Para resolver o impasse, o parlamentarismo foi adotado, mas, em 1963, em plebiscito, a população decidiu pelo retorno ao sistema presidencialista.

Depois da Ditadura Militar, houve novas propostas de adoção do parlamentarismo. A Assembleia Constituinte chegou a deliberar dobre o assunto, mas optou pelo presidencialismo. O tema foi levado novamente a plebiscito em 1993, e, assim como em 1963, o resultado foi contrário ao parlamentarismo. Depois disso, algumas outras propostas de emenda à Constituição sobre esse assunto foram apresentadas, mas não foram votadas. *Agência Senado

Roberto Brasil