Projeto de Lei que cria cargos de juízes leigos é retirado de pauta

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“Teremos que estudar certos pontos em relação a remuneração e tempo de serviço", disse Graça Figueiredo

“Teremos que estudar certos pontos em relação a remuneração e tempo de serviço”, disse Graça Figueiredo

Após reunião com os deputados estaduais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, solicitou que o Projeto de Lei (PL) Nº 106 que dispõe sobre a criação do cargo de juízes leigos, a quantidade e a remuneração desses profissionais fosse retirado de pauta.

A desembargadora defendeu que o trabalho dos juízes leigos tem resultados significativos nos juizados especiais, mas é preciso reanalisar pontos específicos do projeto. “Teremos que estudar certos pontos em relação a remuneração e tempo de serviço, por isso, pedi que retirassem o projeto de pauta. O projeto será estudado para, depois desses acertos, ser remetido novamente à Assembleia”, afirmou ela.

O projeto inicialmente enviado aos deputados prevê a criação do cargo de 30 juízes leigos, que serão preenchidos por meio de processo seletivo e atenderão demandas das Varas dos Juizados Especiais. Os juízes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos a mesma função por igual período de acordo com interesse do Tribunal.

Poderão concorrer à vaga advogados com mais de dois anos de experiência. A remuneração de R$ 1 mil, mais adicional de igual valor por produtividade e benefícios e a carga horária de 25 horas semanais são os pontos que serão estudados, segundo a desembargadora. Não há previsão, de acordo com ela, para o PL voltar à Casa.

Roberto Brasil